Notícias

compartilhe

União dos Vereadores do Brasil: Câmaras Municipais devem fazer a contribuição sindical para a FENALEGIS

Clique-para-ampliar

    A UVB – União dos Vereadores do Brasil – recomenda : a contribuição sindical dos servidores das Câmaras Municipais deve obrigatoriamente ser recolhida para a FENALEGIS.
   Assim pronunciou-se o Vereador Gilson Conzatti, Presidente da entidade nacional dos Vereadores, em encontro com o Presidente da FENALEGIS, Antonio Carlos Fernandes.
   Ambas as entidades tem um objetivo em comum: fortalecimento da autonomia dos Legislativos Municipais. A república e a democracia brasileira só conseguirão avançar e renovar os quadros políticos com a recuperação da atuação independente na base do debate político da sociedade, que ocorre nas Câmaras Municipais.
    Os Presidentes da UVB e FENALEGIS percebem o momento importante para a conscientização dos legislativos municipais, de reduzirem sobre eles o poder de influência do Executivo e seus diversos braços. Tal situação vem levando a um enfraquecimento do status de sua representatividade, da atuação dos vereadores, do ato de pensar e discutir com liberdade o momento do país e de exercer sua individualidade administrativa e até mesmo financeira.

    A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES É PARA A FENALEGIS Fica claro e evidente que a Representação Sindical dos Servidores das Câmaras Municipais tem só um canal e legitimidade: a FENALEGIS. É a única entidade autorizada nacionalmente para recolher em todos os municípios a contribuição sindical dos quadros de pessoal do setor.
    O Presidente da UVB, Vereador Gilson Conzatti, comenta: “A FENALEGIS é o destino correto das contribuições sindicais. É ela que representa a categoria em todas instâncias, e isso reforça a luta nossa de Vereadores e Câmaras Municipais”.

    Até então, na inexistência de uma entidade com carta sindical para representar os servidores de Câmaras Municipais, este recolhimento era feito através de indicatos de Servidores de Prefeituras, por seu caráter mais amplo de serviço público e ser local.

    Porém, essa opção deixou de ser a correta, indicada e técnica e juridicamente aceitável. Basta consultar o Ministério do Trabalho. Não é mais aceitável o recolhimento da contribuição sindical que é do Poder Legislativo para entidades dos servidores do Poder Executivo. Fere os princípios republicanos e constitucionais de autonomia dos Poderes e, principalmente, fere o urgente resgate do papel do Legislativo, que começa pela valorização de seu maior patrimônio que são as pessoas, seus agentes administrativos e políticos.
     São estes recursos da contribuição que permitem a FENALEGIS realizar Congressos, Fóruns, cursos de capacitação, mediar negociações, buscar convênios e vantagens, exclusivas para o Legislativo.
    Para maiores informações sobre a contribuição sindical dos servidores de Câmara Municipal, mantenha contato com a FENALEGIS – Fones: 11 3105.8476 / 2501.8582 ou pelo email atendimento@fenalegis.org.br . Dúvidas jurídicas podem ser consultadas com Dr Sergio Cezimbra e Marcio Cerqueira, pelo fone (51) 3930.6500