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Seis itens com
decisão terminativa que tiveram sua votação
adiada nas quatro últimas reuniões da
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) voltam à
pauta na quarta-feira (21). Um deles tem
duas proposições tramitando em conjunto, o
Projeto de Lei do Senado (PLS) 340/04, de
autoria do senador Aloizio Mercadante
(PT-SP), e o PLS 176/04, apresentado pelo
senador Romeu Tuma (PTB-SP). Ambas visam
permitir a escolha, pelos empregados, do
estabelecimento bancário e da agência na
qual os patrões depositarão suas
remunerações. O relator, senador Inácio
Arruda (PCdoB-CE), já reexaminou a matéria e
novamente apresentou um substitutivo
favorável à aprovação dos dois projetos,
lido na comissão há quase dois meses.
Outro projeto visa a permitir que os
portadores de diploma de técnico de nível
médio em Enologia e os alunos que
ingressaram em curso deste nível até 29 de
maio de 2007 possam exercer a profissão de
enólogo (PLS 498/07). A matéria, de autoria
do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), também
é relatada favoravelmente pelo senador
Inácio Arruda cujo voto já foi igualmente
lido na comissão.
Há também o PLS 23/04 - mais um relatado por
Inácio Arruda -, que altera o Estatuto da
Cidade (Lei 10.257/01) para instituir
diretriz visando a fomentar a utilização da
energia solar. Inácio Arruda acolheu duas
emendas ao projeto, que foi apresentado pelo
senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Outro
projeto cuja votação já foi adiada quatro
vezes é o PLS 302/07, de autoria do senador
Paulo Paim (PT-RS), que dispensa o exame
médico-pericial de aposentado maior de 60
anos por invalidez. O relator, senador
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE),
apresentou um substitutivo à proposta,
também já lido na comissão.
O quinto item na mesma situação dos
anteriores é o PLS 666/07, de autoria da
senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que
regulamenta a licença-paternidade prevista
na Constituição federal. Entre outras
coisas, a proposta prevê 15 dias
consecutivos de licença, após o nascimento,
sem prejuízo do salário. O relator, senador
Flávio Arns (PT-PR), elaborou voto favorável
à aprovação, com uma emenda que apresentou.
Já o PLS 203/06 integra pela sexta vez a
pauta da CAS. De autoria do senador Pedro
Simon (PMDB-RS), trata da mineralização dos
solos e a segurança alimentar e nutricional.
A proposta determina que o poder público
estabeleça normas para a mineralização dos
solos, a fim de garantir à população os
micronutrientes essenciais à formação,
manutenção e desenvolvimento do organismo
humano. Cita, como micronutrientes
essenciais, o ferro, o zinco, o cobre, o
iodo, o manganês, o selênio e o flúor.
Também esse projeto é relatado pelo senador
Antônio Carlos Valadares, que apresentou
substitutivo à matéria. A proposta já tem
parecer pela aprovação da Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com
quatro emendas, aprovado em outubro de 2006.
A pauta da CAS tem ao todo 11 itens. |
