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O presidente
da União Geral dos Trabalhadores (UGT),
Ricardo Patah, defendeu no seminário sobre
os 41 anos do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), promovido pela Comissão de
Legislação Participativa, que o trabalhador
ganhe o direito de aplicar até 20% do FGTS
em fundos de ações e investimentos. "Isso
ajudará a aumentar a rentabilidade dos
recursos, o que é muito vantajoso para os
trabalhadores", assegura. Se a sugestão for
aprovada pela comissão, o texto será
transformado em projeto de lei e terá
tramitação pelas comissões permanentes da
Casa.
O assessor de Relações Institucionais da
Bovespa, José Mabarack, complementou que o
mercado financeiro no Brasil está sólido. "O
trabalhador não será prejudicado, pois os
investimentos serão feitos em ações de
empresas que não correm nenhum risco",
ressaltou.
Atualmente, a legislação permite que o
trabalhador aplique parte dos recursos do
FGTS em ações, mas somente de empresas
estatais ou de economia mista, como a
Petrobras e o Banco do Brasil. Entretanto,
Ricardo Patah ressalta que o sistema atual
beneficia apenas uma pequena parcela dos
trabalhadores. "É necessário ampliar o
sistema e divulgar essa opção", reforçou.
Além disso, o sindicalista destacou que as
empresas oferecem a possibilidade apenas
eventualmente. A última vez foi há cinco
anos. Com a nova sugestão, o trabalhador
poderia fazer a opção a qualquer momento.
Saque em cinco anos
O subprocurador-geral do Trabalho, Edson
Braz da Silva, sugeriu que o trabalhador
possa sacar seu saldo do FGTS, integralmente
ou parcialmente, a cada cinco anos de
atividade na mesma empresa.
Atualmente, o FGTS só pode ser sacado após a
aposentadoria, ou então em circunstâncias
especiais, como a demissão sem justa causa
ou uma doença grave. Ele pode também ser
usado para ajudar na compra financiada da
casa própria. (Veja as possibilidades de
saque).
Segundo o subprocurador, a dificuldade para
sacar o FGTS provoca distorções. "Muitas
vezes o trabalhador decide sair do emprego
apenas para sacar o fundo", comentou. Silva
avalia que o saque a cada cinco anos
estimularia a permanência na empresa e
ajudaria o trabalhador a organizar melhor
sua vida prática, sem ter de esperar por 35
anos até a aposentadoria.
Para o empregador, diz Silva, isso seria
também um bom negócio, pois, além de
reforçar o interesse do funcionário de ficar
na empresa, os saques periódicos reduziriam
a multa em caso de demissão imotivada, que é
calculada sobre o saldo do FGTS.
Debate mais amplo
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), relatora
das sugestões de mudanças do FGTS
apresentadas pela UGT à comissão, destacou a
necessidade de um debate mais amplo sobre o
tema. "A legislação precisa ser atualizada,
mas, como se trata de recursos dos
trabalhadores, não podemos decidir nada sem
um debate direto com as entidades que
representam os principais interessados.
Afinal, esta comissão tem como objetivo
incentivar a participação popular nas
iniciativas legislativas", ressaltou. |
