|
 |
A CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) do
Senado aprovou na última quarta-feira
(21/05) a PEC (proposta de emenda
constitucional) que acaba com o nepotismo
(contratação de parentes) nos Três Poderes.
A proposta prevê que integrantes do
Legislativo, Executivo e Judiciário federal,
municipal e estadual ficam proibidos de
contratarem parentes até terceiro grau para
cargos de comissão ou confiança. Somente os
parentes concursados podem, pelo texto, ser
contratados em locais onde outras pessoas da
família estiverem empregadas.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), autor
da PEC, explicou que a proposta tem como
objetivo "resgatar a moralidade"
nos Poderes. |
"O objetivo é fecharmos todas as
portas para o nepotismo, inclusive o
cruzado", explicou. Pelo nepotismo cruzado,
um servidor ou autoridade pública faz um
acordo informal para que o seu parente seja
contratado no gabinete de um colega --sem
caracterizar diretamente a prática do
nepotismo.
O senador disse, no entanto, que a proposta
impede a contratação de parentes até
terceiro grau no âmbito do Poder em que
atua, o que coibe o nepotismo cruzado. "O
texto estabelece que um deputado ou senador,
por exemplo, não pode empregar nenhum
parente na Câmara nem no Senado, mesmo que
no gabinete de outro parlamentar", disse.
Segundo o texto, o Ministério Público terá
autonomia para ingressar com ação de
improbidade administrativa contra o servidor
que empregar parentes. O MP fica autorizado
a declarar a nulidade da contratação, além
de punir o servidor por crime de improbidade
administrativa. "Com essa medida, fechamos
todas as janelas. Claro que há sempre a
iniciativa de se burlar a lei, mas acabamos
com as brechas que existem atualmente",
disse Demóstenes.
Os senadores Wellington Salgado (PMDB-MG) e
Epitácio Cafeteira (PTB-MA) votaram contra a
PEC na CCJ com o argumento de que a proposta
não tem força para impedir o nepotismo no
país.
"Isso não resolve o problema. Um prefeito,
por exemplo, pode empregar um parente numa
empreiteira. Os maus exemplos vão encontrar
sempre uma saída. Além disso, é uma lei que
fica contra a família porque muitos casais
vão deixar de formalizar sua união para
escaparem do nepotismo", ironizou Salgado.
Restrições
A PEC impede a contratação de cônjuges,
companheiros, parentes, consangüíneos,
filhos adotivos e parentes até terceiro grau
(que inclui tios e sobrinhos) de integrantes
dos Três Poderes.
Se a proposta for aprovada pelo plenário do
Senado Federal, vai atingir desde o
presidente da República até parlamentares
federais, estaduais, municipais, servidores
de autarquias e da administração direta,
além de integrantes do Poder Judiciário
--como magistrados, integrantes do
Ministério Público e das Procuradorias
Gerais da República.
A proposta precisa passar pelo plenário do
Senado, depois pela Câmara, antes de entrar
em vigor. A matéria esperava por votação
pelos senadores desde 2003, quando foi
apresentada por Demóstenes. |
