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O presidente
da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou que
vai propor a inclusão das PECs do Nepotismo
e do Trabalho Escravo entre as prioridades
de votação do Plenário, logo após a
liberação da pauta. Na reunião de líderes da
próxima terça-feira (27), as bancadas vão
apresentar suas prioridades de votação para
o restante deste ano e os primeiros meses de
2008, além das três matérias já acertadas em
reunião anteriores. São elas a PEC da
Defensoria Pública (487/05), o projeto da
reforma política (1210/07), a PEC dos
Vereadores (333/04).
A PEC do Nepotismo (334/96) proíbe a
nomeação para cargos em comissão de parentes
até o terceiro grau de autoridades da
administração pública direta e indireta. Já
a PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01), do
Senado, prevê a expropriação de terras onde
for constatada exploração de trabalhadores
em condições análogas à de escravidão.
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