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Os
participantes do Seminário Nacional de
Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais,
que integram o Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE), pediram que o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha
fora da disputa eleitoral de 2008 os
candidatos que tiveram registro negado pelos
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por
terem vida pregressa incompatível com a
moralidade.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres
Britto, que recebeu o grupo na última
quarta-feira (21/05), garantiu que a questão
será avaliada com atenção pelos ministros,
assim que algum recurso relacionado com o
caso for ajuizado no Tribunal. O ministro
reconheceu que o mais importante na proposta
é a atitude do grupo. “Vejo que há uma
inquietação quanto ao descompasso entre
prática e política. Quando vemos pessoas
empenhadas ficamos felizes e confortados”,
disse durante a reunião.
Em setembro de 2006 a questão entrou pela
primeira vez na pauta do TSE. Foi no
julgamento de um recurso do deputado federal
de Eurico Miranda (PP-RJ), que teve pedido
de registro indeferido pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
(TRE-RJ) e, posteriormente, deferido pelo
TSE.
Hoje o ministro Carlos Ayres Britto
reafirmou que a questão pode voltar ao
Tribunal desde que seja em forma de
processo, em caso concreto. “O TSE terá que
se debruçar sobre o assunto. O ministro
relator fará o relatório e voto, podendo
seguir o precedente ou inovar. Certamente,
se for para inovar, com o aporte de novos
fundamentos”, afirmou Britto.
Carta de Brasília
Em carta entregue ao ministro, os
representantes do MCCE defenderam a
efetividade da Lei 9.840/99, na parte em que
trata da execução imediata das decisões
referentes às condutas vedadas em eleições.
Além disso, o grupo propõe a participação
dos cartórios eleitorais como espaços para
coletas de assinaturas para viabilizar a
apresentação de projetos de iniciativa
popular.
Leia a íntegra da entrevista do ministro
Carlos Ayres Britto, concedida após a
reunião:
- Pergunta: Qual é a reivindicação do
Movimento de Combate à Corrupção?
Resposta: As reivindicações são
consistentes, refletem transparentemente,
refletem uma generalizada opinião brasileira
e por isso receberão da nossa parte toda
atenção, a mais focada atenção.
- Pergunta: Mesmo com relação à impugnação
de candidatos que venham a ter a ficha suja?
Resposta: Esse tema somente poderá ser
objeto de pronunciamento, de apreciação
formal do TSE, na medida em que convertido
em processo, na medida em que venha como
objeto de um determinado processo. É de se
presumir que isso ocorra porque realmente
esse tema está na agenda das grandes
discussões nacionais nessa época de abertura
do ano eleitoral.
- Pergunta: O senhor acredita que o TSE pode
voltar a discutir essa questão – que já foi
discutida em 2006? Pode rever essa
discussão?
Resposta: Pode, na medida em que o tema
volte sob a forma de processo, em concreto,
pode. O TSE terá que se debruçar sobre o
assunto. O ministro relator fará o relatório
e voto podendo seguir o precedente ou
inovar. Certamente se for para inovar, com o
aporte de novos fundamentos.
- Pergunta: O senhor acredita que os
fundamentos são esses que foram apresentados
hoje?
Resposta: Não, eu acho que não exatamente.
Outros fundamentos viabilizadores desse
pedido para que a justiça eleitoral se
invista no poder de, caso a caso, porém a
partir de critérios objetivos, venha negar
registro de candidatura a quem tenha contra
si um número incomum, avultado portanto, de
processos criminais e de ações de
improbidade administrativa.
- Pergunta: O senhor pessoalmente é
favorável a essa proposta ?
Resposta: Eu não digo que seja favorável. Eu
votei nesse sentido, mas eu não posso
antecipar ponto de vista, até para não
estimular um certo açodamento, um certo
ímpeto persecutório que não deva existir no
âmbito do poder judiciário. Eu me reservo
para estudar e decidir no momento oportuno
sobre essa questão.
- Pergunta: O senhor votou nesse sentido
quando?
Resposta: Foi em setembro de 2006, quero
crer, a propósito de um recurso
extraordinário que nos chegou do Rio de
Janeiro. |
