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A Comissão de
Educação e Cultura aprovou na quarta-feira
(12) incentivo à abertura das escolas
públicas nos finais de semana, feriados e
recessos letivos, para a oferta de
atividades culturais, esportivas e de
reforço escolar à comunidade.
O texto aprovado foi o substitutivo do
relator, deputado Brizola Neto (PDT-RJ), ao
Projeto de Lei 3917/08, do Senado. O
deputado retirou, no entanto, a
obrigatoriedade - prevista no projeto
original - de os colégios fornecerem
alimentação aos estudantes durante esse
período extra de utilização das escolas.
O parlamentar lembrou que não há consenso
sobre a existência de fontes de
financiamento para a merenda escolar fora
dos dias letivos. A proposta altera a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB
- Lei 9.394/96).
Compromisso
Brizola Neto ressaltou os benefícios que a
abertura das escolas nos finais de semana
traz à sociedade. De acordo com ele,
experiências anteriores mostram que houve
aumento da frequência e diminuição nos casos
de indisciplina, vandalismo e uso de drogas
entre os alunos.
"Além disso, o Poder Público passa a ter um
compromisso maior com as instituições
educacionais, a partir do momento em que
passam a envolver toda a comunidade",
argumenta.
Tramitação
A proposta tem prioridade e ainda será
analisada, de forma conclusivaRito de
tramitação pelo qual o projeto não precisa
ser votado pelo Plenário, apenas pelas
comissões designadas para analisá-lo. O
projeto perderá esse caráter em duas
situações: - se houver parecer divergente
entre as comissões (rejeição por uma,
aprovação por outra); - se, depois de
aprovado pelas comissões, houver recurso
contra esse rito assinado por 51 deputados
(10% do total). Nos dois casos, o projeto
precisará ser votado pelo Plenário., pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. |
