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O deputado
Carlos Abicalil (PT-MT) informou que vai
apresentar na próxima segunda-feira (17) o
relatório ao Projeto de Lei 3/10, do Poder
Executivo, que autoriza o governo a
remanejar livremente 30% das dotações
globais do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), o equivalente hoje a R$
8,8 bilhões. Abicalil é o relator da
proposta. Sua expectativa é que a Comissão
Mista de Orçamento aprecie e vote o projeto
na quarta-feira (19).
Até terça-feira, Abicalil estará elaborando
uma lista com a situação das obras do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
por Estado, dividida em três tópicos:
infraestrutura ferroviária e rodoviária;
mobilidade urbana e recursos hídricos.
"O levantamento vai demonstrar que os 25%
permitidos para cada obra já foram
utilizados na maior parte delas. Trata-se,
portanto, de reforçar a programação já
autorizada pelo Congresso Nacional no
processo orçamentário, de modo a assegurar a
reconfiguração dos investimentos restritos
ao PAC", disse Abicalil.
O relator quer tirar o peso dos partidos e
incentivar o papel das bancadas na
discussão. Essa estratégia decorre da
oposição que a proposta enfrenta na Comissão
de Orçamento. O DEM e o PSDB já se
manifestaram contra a aprovação do PLN 3,
por considerar que ele coloca muitos
recursos nas mãos do Executivo em um ano
eleitoral. Pela última posição do Siafi, o
PAC soma R$ 29,265 bilhões.
Regra atual
Atualmente, a Lei Orçamentária (12.214/10)
só autoriza o governo a movimentar até 25%
do valor individual de cada obra do PAC. Os
recursos podem migrar de um projeto para
outro como forma de complementar os que se
encontram em estágio mais avançado de
construção ou desenvolvimento. Abicalil
disse que todos os remanejamentos permitidos
foram feitos no primeiro trimestre, mas a
demanda por dinheiro é maior.
"O remanejamento tem se mostrado, nos
últimos três anos, rigorosamente necessário
e produtivo no sentido de assegurar que as
obras prossigam seu curso", disse o relator.
Ele fez questão de lembrar que em 2007, 2008
e 2009 a lei permitiu ao Executivo
movimentar 30% da dotação global - em 2007 a
livre movimentação recaia sobre o Projeto
Piloto de Investimentos (PPI), antecessor do
PAC.
A regra foi quebrada no ano passado, por
pressão da oposição, que nos minutos finais
que antecederam a votação do projeto
orçamentário, no fim da noite do dia 22 de
dezembro, impôs o remanejamento de apenas
25% por obra. O governo cedeu para garantir
a aprovação do orçamento.
Para ele, o conhecimento da situação das
obras pode ajudar os parlamentares a terem
uma dimensão das dificuldades de execução do
PAC nos estados. "Como os ritmos de
investimento são diferentes, é evidente que
o conhecimento do mapa das obra, e sua
relação no desenvolvimento regional, pode
ser fator decisivo para o convencimento das
bancadas estaduais", disse Abicalil.
Oposição
Para a oposição, o receio é que a livre
movimentação seja usada para beneficiar
obras em redutos de candidatos apoiados pelo
governo. "O governo está olhando muito mais
para suas necessidades em ano eleitoral do
que propriamente cumprir com os rigores dos
instrumentos orçamentários e financeiros",
disse o deputado Luiz Carreira (BA),
coordenador do DEM na comissão.
De acordo com ele, a modificação proposta
pelo Executivo tem um "caráter eleitoreiro"
e os problemas enfrentados pelo PAC decorrem
de falhas no planejamento. O deputado
afirmou que o governo lançou uma série de
obras sem consistência, que acabam não se
concretizando por problemas na obtenção de
licenças. Com isso, vê-se obrigando a
retirar recursos delas para outros projetos.
"Muitos dos projetos do PAC são meras ideias,
que acabam não se consolidando ao longo do
tempo. Eles só deveriam vir para o programa
quando tivessem condições de sair do papel",
disse o deputado. Para Carreira, a prova da
falta de consistência do PAC está na sua
baixa execução, inferior a 50% em três anos
(ver na tabela acima).
Ele disse ainda que para aprovar o projeto o
governo terá que mobilizar sua base na
comissão, situação sempre mais difícil em
ano eleitoral. Prova disso foram as recentes
derrotas sofridas na votação da Medida
Provisória 475/09, quando os deputados
elevaram o percentual de reajuste dos
aposentados do INSS e extinguiram o fator
previdenciário, medidas contrárias ao
interesse do Executivo. |
