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A Câmara
analisa proposta que amplia a capacidade de
nomeação de servidores do Executivo em 6.599
cargos. A proposta (PLN 8/10) muda a Lei
12.214/10, que estima a receita e fixa a
despesa da União para o exercício financeiro
de 2010, ampliando de 25.148 para 31.747 a
quantidade de cargos.
A alteração terá o impacto, em um ano, de R$
530,4 milhões nas contas públicas e, por
isso, o texto também determina aumento de R$
530,450 milhões no limite financeiro
relativo à despesa anualizada, que passará
de R$ 2,565 bilhões para R$ 3,096 bilhões.
O projeto acrescenta ainda R$ 285,737
milhões ao limite financeiro relativo ao
exercício de 2010, que passará de R$ 1,209
bilhão para R$ 1,495 bilhão.
Segundo o Governo Federal, as ampliações de
limites vão viabilizar o provimento de
cargos vagos em órgãos do Poder Executivo e
as condições orçamentárias para a
autorização e realização de diversos
concursos, permitindo “a formação do quadro
de pessoal de órgãos e entidades criadas
entre o final de 2009 e o início de 2010”,
como o Ministério da Pesca e Aquicultura e a
Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc).
“O bom desempenho dessas organizações, em
seus respectivos campos de atuação, requer
uma força de trabalho capacitada e em
quantitativo adequado. Para tanto, é
necessário agilizar a realização dos
processos de recrutamento e seleção de
servidores”, argumenta o governo.
As vagas criadas e seus respectivos impactos
financeiros anualizados seguirão a seguinte
distribuição:
- Presidência da República, 115 vagas (R$
22,014 milhões);
- Ministério da Fazenda, 325 vagas (R$
22,386 milhões);
- Ministério da Educação, 1073 vagas (R$
35,388 milhões);
- Ministério de Minas e Energia, 120 vagas
(R$ 20,365 milhões);
- Ministério da Previdência Social, 700
vagas (R$ 93,014 milhões);
- Ministério das Relações Exteriores, 75
vagas (R$ 7,492 milhões);
- Ministério da Saúde, 2092 vagas (R$
158,429 milhões);
- Ministério dos Transportes, 50 vagas (R$
7,216 milhões);
- Ministério do Meio Ambiente, 80 vagas (R$
7,076 milhões);
- Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, 1143 vagas (R$ 105,238 milhões);
- Ministério da Defesa, 387 vagas (R$ 29,774
milhões); e
- Ministério da Pesca e Aquicultura, 439
vagas (R$ 22,055 milhões).
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista
de Orçamento e pelo Plenário do Congresso
Nacional. |
