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O senador
Pedro Simon (PMDB-RS) disse em discurso
nesta sexta-feira (21) acreditar no efeito
prático das mudanças introduzidas nas regras
eleitorais pelo projeto Ficha Limpa. A
matéria foi aprovada pelo Senado na
quarta-feira (19) em sessão considerada
"histórica" por Simon e outros
parlamentares.
Na opinião do senador, o Ficha Limpa não é o
ideal, por ser pouco abrangente, mas tem a
relevância ímpar de ter rompido a barreira e
mexido na tese de que o Brasil é o país da
impunidade na política.
-Não acabamos com a tese, mas começamos uma
caminhada que pode chegar lá: um país onde
gente séria fica na política e gente
corrupta fica de fora - disse.
Simon lembrou que houve um acordo de
lideranças no Senado para votar a proposta
sem emendas, para que as regras possam valer
já nas eleições de outubro. Conforme
ressaltou o parlamentar, havia dificuldades
regimentais pela existência de medidas
provisórias e pedidos de urgência de
matérias em pauta, mas foram superadas com
vontade política e pela força da pressão
popular.
Com relação à emenda de redação aprovada
pelo Senado, Simon fez questão de ler nota
do Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE) esclarecendo que a emenda
não altera o texto, porque foi feita,
apenas, para harmonizar os tempos verbais e
padronizar dispositivos.
- Nada muda e, portanto, não precisa voltar
à Câmara. Todos os processos em andamento e
os que já foram julgados, tudo está
incluído. Foi um grande momento, começamos a
definir o fim da impunidade no país. Tudo
começa na convenção dos partidos, que devem
se preocupar com a vida pregressa dos
candidatos. Estará na Internet a ficha de
todos os candidatos e o povo poderá votar
com conhecimento de causa - destacou.
Segundo Pedro Simon,a preocupação em relação
aos possíveis efeitos da emenda de redação
levou as 40 entidades que compõem o
Movimento de Combate à Corrupção a se
reunirem na noite de quinta-feira (20) na
sede da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), em Brasília. Participaram do
encontro o próprio Simon e o relator da
matéria no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO).
Após o encontro os participantes emitiram
uma nota posicionando-se sobre o futuro do
projeto Ficha Limpa. Para o movimento, a
emenda de redação que alterou o Ficha Limpa
"foi tão somente" de redação, destinada a
harmonizar tempos verbais. Ou seja, não muda
a essência do texto. Em alguns artigos a
expressão "que tenham sido condenados" foi
substituída por "que forem condenados". Essa
troca levou alguns deputados e jornalistas a
entenderem que os condenados em decisão não
definitiva antes da sanção do projeto não
seriam atingidos pela nova lei.
Conforme a nota, Demostenes garantiu na
reunião que "todos os processos que se
encontrem em andamento poderão ser julgados
pelos tribunais superiores" e "quem já se
encontra condenado sem processo em
andamento, também é inelegível", declarou.
O jurista Marcelo Lavenère, representante da
OAB, explicou que a nova lei se aplicará
exclusivamente aos condenados por um órgão
colegiado. No entanto, quem cumpriu uma
pena, automaticamente está fora do
enquadramento do Ficha Limpa, porque seu
processo já foi julgado. Já os processos em
julgamento, previstos na lei, seguem
normalmente, conforme o artigo 3º'.
Pedro Simon disse que há 40 anos luta pela
necessidade de barrar corruptos das eleições
e fez um apelo ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para que sancione logo o
projeto. |
