|
 |
Mais de
trezentos vereadores, participantes do II
Simpósio de Prática Legislativa promovido
pela União dos Vereadores do Paraná – Uvepar,
que aconteceu no período de 21 a 22/02 em
Curitiba, foram recebidos pelo Presidente da
Câmara Municipal de Curitiba, vereador João
Cláudio Derosso.
Derosso, que falou aos visitantes sobre o
funcionamento e a estrutura política do
Legislativo curitibano, disse que “somos o
pára-choque das reclamações, pois tudo
acontece nas cidades. Por isso, defendemos a
tese do municipalismo”, afirmou, ressaltando
que “somos esquecidos pelos deputados depois
das eleições, portanto devemos lutar em
defesa dos vereadores para sermos mais
unidos e fortes”. |
|
O
presidente João Claudio Derosso e
vice presidente da Uvepar, quando da
visita dos vereadores à Câmara de
Curitiba. |
Lei Orgânica
Em seguida, os visitantes assistiram à
palestra detalhada sobre a importância da
Lei Orgânica dos Municípios – a Constituição
Municipal, proferida pelo economista e
advogado Washington Luiz Moreno.
|
Moreno ressaltou que, “o que mais precisamos
neste momento é de coesão, pois hoje temos
mais quantidade em detrimento da qualidade.
Precisamos resgatar a função do vereador que
ora esta na berlinda, ora no fogo cruzado.
Infelizmente, os vereadores não lutam pela
sua causa. E, muitos prefeitos não respeitam
os legislativos”, salientou, afirmando que
“a importância da Lei Orgânica Municipal (LOM)
passa pela importância do Legislativo”.
O especialista relembrou aos participantes
que a Constituição de 88 restabeleceu os
poderes das Câmaras, adotando os princípios
da soberania popular e da representação,
segundo o qual o poder político pertence ao
povo. “Hoje, pode-se mexer no projeto do
orçamento como se quer. Não dá mais para
referendar o que vem errado do Executivo”,
disse. |
 |
|
O
palestrante Washington Luiz Moreno |
Lembrando que a palavra vereador vem de
verear, que significa cuidar das estradas,
dos caminhos e por extensão das ruas e das
praças de uma cidade, além de zelar pelos
interesses da coletividade como um todo,
Moreno reafirmou que a Lei Orgânica é a lei
fundamental para o município.
O simpósio alertou, ainda, sobre as
proibições da legislação eleitoral,
especialmente em ano de eleições, o que
permitiu que os participantes sanassem
muitas das suas dúvidas. “A justiça
eleitoral está botando ordem na casa. Alguém
precisava fazer isso. E, os vereadores
precisam tomar consciência disso. Portanto,
não faça nada diferente daquilo que já vem
fazendo”, alertou o assessor jurídico da
entidade, Jonias de Oliveira e Silva. |
