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O
reconhecimento das centrais
sindicais como entidades
representativas é o destaque do
Plenário na pauta que começa a ser
discutida nesta terça-feira (11/03).
Os deputados devem votar as emendas
do Senado ao Projeto de Lei 1990/07,
do Poder Executivo, que tramita com
urgência constitucional e tranca os
trabalhos juntamente com a Medida
Provisória 404/07. |
A principal mudança feita pelas seis emendas
dos senadores exclui a exigência de o
trabalhador autorizar o desconto da
contribuição sindical obrigatória em folha
de pagamento, como fora aprovado pela Câmara
na primeira passagem do projeto pela Casa.
Novo projeto
Essa exclusão proposta pelo Senado foi
possível graças a um acordo pelo qual o
governo se compromete a enviar um outro
projeto de lei ao Congresso para tratar das
contribuições cobradas atualmente dos
trabalhadores para financiar o movimento
sindical.
O novo projeto deve propor uma forma de
unificar ao máximo as diversas contribuições
pagas: o imposto sindical (equivalente a um
dia de trabalho por ano), a contribuição
sindical (cobrada em dissídios), a
contribuição confederativa mensal e a
mensalidade do sindicato. O valor único
teria ainda um teto.
Previdência
Antes de discutirem o PL 1990/07, os
deputados têm de votar a Medida Provisória
404/07, que amplia de cinco para dez o
número de dias de pagamento, na rede
bancária, dos benefícios da Previdência
Social de até um salário mínimo. O objetivo
é evitar filas de aposentados e
pensionistas.
Antes da edição da MP, todos os benefícios
eram pagos do primeiro ao quinto dia útil do
mês seguinte ao de sua competência.
Permanecem nessa regra os benefícios de
valor acima de um salário mínimo.
Com a nova sistemática, vigente desde
dezembro de 2007, quem tem direito a
benefício mensal de um salário poderá
recebê-lo entre o quinto dia útil que
anteceder o fim do mês de sua competência e
o quinto dia útil do mês subseqüente.
Entretanto, o total de beneficiários será
distribuído proporcionalmente entre todos os
dias de pagamento. |
