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A
Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) voltará a debater
nesta quarta-feira (12/03) regras
que tornem mais claras, e em
sintonia com a vontade popular, a
escolha do suplente de senador. Para
suprir a ausência temporária ou
definitiva de um titular, o senador
Demóstenes Torres (DEM-GO) propõe
que sejam convocados o segundo e o
terceiro candidatos mais votados,
mas a idéia enfrenta "rejeição
unânime", com o argumento de que os
perdedores seriam conduzidos ao
Senado.
Relator de sete propostas de emenda
à Constituição (PECs) que tratam da
matéria, Demóstenes diz estar
enfrentando dificuldades para chegar
a um parecer substitutivo. Segundo o
senador |
goiano, a
grande maioria quer manter o sistema atual,
mas não admite.
Em relatório preliminar, Demóstenes propõe,
por exemplo, impedir que os senadores se
afastem do cargo para assumirem ministérios.
Ou se candidatem em eleições no meio do
mandato.
“Meu objetivo é fortalecer o Parlamento e
evitar a supremacia do Executivo, mas todo
mundo quer ser ministro e ninguém aceita
disputar apenas as eleições de final de
mandato”, disse o relator.
O que Demóstenes conseguiu até o momento foi
garantir nova eleição no caso de vacância do
cargo, ou seja, no caso de o senador titular
renunciar, ser cassado ou morrer. Mas ainda
não há acordo sobre quanto tempo poderia
durar a suplência antes da realização de uma
nova eleição.
A disparidade é grande no que se refere à
forma de escolha. A PEC 11/03, de autoria do
senador Sibá Machado (PT-AC), ele próprio
suplente da senadora Marina Silva, ministra
do Meio Ambiente, prevê a manutenção do
sistema atual, mas estabelece nova eleição
para que não se prolongue a suplência em
caso de vacância. Já a PEC 55/07,
apresentada pelo senador Eduardo Suplicy
(PT-SP), institui a eleição direta de dois
suplentes para cada senador, podendo os
partidos apresentarem até três candidatos
para essas duas vagas.
“Não vejo sentido em eleger alguém para
nada. Tampouco faz sentido transferir para
uma disputa interna do partido a escolha do
suplente, como consta de outra PEC”, comenta
Demóstenes. Para ele, ganha força à proposta
do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE),
segundo a qual o suplente seria o deputado
federal mais votado do partido ou coligação
do senador eleito. Uma variante dessa
alternativa seria a convocação do presidente
da Assembléia Legislativa estadual.
Na opinião de Demóstenes, a razão para a
polêmica que se trava em torno da matéria é
que a resistência a mudanças entra em choque
com pressões da sociedade por uma
transformação nesse aspecto da
representatividade parlamentar. Na visão do
senador, a população não está contente com o
fato de que hoje 14 suplentes exercem o
mandato de senador - o equivalente a 17% das
81 cadeiras da Casa.
Na pauta da reunião desta quarta-feira
constam outros 18 itens, entre os quais o
projeto de lei do Senado (PLS 217/06), de
autoria do senador Cristovam Buarque
(PDT-DF), que autoriza a instalação de salas
de aulas nos presídios. "Como o detido não
perde seu direito à educação, torna-se
necessário implantar, em todas as unidades
prisionais e nos estabelecimentos que
atendam a adolescentes e jovens infratores,
formação profissional, contemplando para
esta clientela as metas de expansão de
programas de educação a distância na
modalidade de Educação de Jovens e Adultos",
justifica o senador. |
