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Com a
finalidade de integrar os
legislativos em torno de questões
que fortaleçam o movimento e as
ações municipais foi realizado nos
dia 5 e 6/03, em Brasília, o
Encontro Nacional de Presidentes e
Integrantes das Mesas Diretoras das
Câmaras Municipais. O evento foi
promovido pela União dos Vereadores
do Brasil (UVB) e pela Escola
Brasileira de Gestão Pública (Egep)
e contou com o apoio da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) e da
Associação Brasileira dos Servidores
de Câmaras Municipais - Abrascam.
Segundo Relindo Schlegel, presidente
da Abrascam, esses encontros se
transformam em oportunidades
essências para o debate de temas
relevantes que afetam os
legislativos municipais, como no
caso da PEC |
333/04, cuja
proposta pretende reduzir a alíquota do
orçamento repassado para as Câmaras. “Se a
Emenda Aglutinativa for aprovada haverá
grande prejuízo para as casas de leis, pois
ela não leva em consideração a realidade dos
municípios”, alertou Schlegel.
Apoio
No Plenário do Encontro foi deliberado o
apoio à aprovação do Substitutivo
apresentado pelo deputado Luiz Eduardo
Greenhalgh, que dá o retorno do número de
vereadores conforme a proporcionalidade do
número de habitantes, a partir de nove
vereadores nos municípios de até quinze mil
habitantes, até o máximo de cinqüenta e
cinco vereadores nos municípios de mais de
oito milhões de habitantes. Reduzindo em
meio ponto percentual o total da despesa do
Poder Legislativo Municipal, que não poderá
ultrapassar de 4,5% a 7,5% do somatório,
realizado no ano anterior, da receita
tributária e das transferências previstas na
Constituição.
Segundo Schlegel, Câmaras pequenas não
gastam o percentual todo, pois não tem ou
tem uma pequena estrutura. Como, também, os
municípios com alta receita tributária e
royaltes não atingem o limite. Já, as
Câmaras médias e grandes, e de cidades
antigas, estão no limite dos gastos.
Estrutura
“A redução do número de vereadores, em
relação aos seus subsídios, não é um grande
valor que represente economia para as
Câmaras. Muitas delas tiveram aumento do
número de vereadores”, ressaltou o
presidente da Abrascam, afirmando que a
entidade defende um quadro qualificativo de
servidores, com estrutura e equipamentos
técnicos. “A Câmara é um Poder Legislativo e
tem que ser autônomo e independente, para
tal deve ter condições de manter-se e não
sofrer interferência e influência externa”,
concluiu Schlegel. |
