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Tramita na
Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à
Constituição 196/07, de autoria da deputada
Gorete Pereira (PR-CE). A parlamentar quer a
reserva de cota mínima de 30% das funções de
confiança e dos cargos em comissão para as
mulheres na administração pública. O
objetivo é ampliar a participação feminina
nos cargos de chefia e assessoramento nas
instituições públicas.
A autora ressalta que, apesar de avanços
recentes, a mulher continua sendo relegada a
papéis secundários, inclusive no âmbito das
organizações oficiais. Ela lembra que os
concursos públicos democratizaram o acesso
aos postos de trabalho na administração
pública. Entretanto, em sua avaliação, a
discriminação se evidencia no acesso aos
postos de direção, chefia e assessoramento,
em sua maioria ocupada por homens.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania quanto
à admissibilidade. Se aprovada, será
analisada por uma comissão especial a ser
criada especificamente para esse fim.
Depois, segue para o Plenário, onde precisa
ser votada em dois turnos. |
