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Segundo
informações divulgadas pelo Jornal Folha de
São Paulo, o Colégio dos Presidentes dos
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
decidiu neste final de semana encaminhar ao
Congresso Nacional e ao TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) a minuta de um projeto
de lei que visa proibir candidaturas de
políticos que respondam a processos
criminais ou civis por improbidade
administrativa.
A proposta foi discutida durante encontro do
colégio realizado em Natal (RN). Segundo o
presidente do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte, Cláudio Santos, não há
uma lei que trata do deferimento de registro
de candidatos que tenham "maus
antecedentes", por isso a necessidade de
legalizar o assunto.
Santos explicou que "maus antecedentes" não
incluem apenas os processos criminais, mas
também os civis por improbidade
administrativa que já foram julgados em
primeira instância e estão em grau de
recurso nos tribunais.
Como, hoje, não há lei sobre o assunto, os
TREs indeferem registros de candidatos com
base no princípio da moralidade, apesar de a
Constituição Federal garantir a presunção da
inocência --quando o réu só pode ser
considerado culpado após o julgamento do
processo na última instância.
O presidente do TRE/RN justificou que ao
encaminhar a minuta do projeto ao TSE e ao
Congresso o colégio de presidentes quer
"externar sua preocupação" com relação as
eleições de outubro. Segundo Santos, é
consenso no colégio a possibilidade de
indeferir registros de candidatos com "maus
antecedentes". "Porém, vamos analisar caso a
caso", afirmou.
Rio de Janeiro
Em setembro do ano passado, o presidente do
TRE do Rio de Janeiro, desembargador Roberto
Wider, disse que pretende adotar nas
eleições de outubro o mesmo critério usado
em 2006 e aprovar somente registros de
candidatos que tenham ficha penal limpa.
Wider já orientou os demais magistrados que
integram o tribunal que vão analisar pedidos
de candidaturas no Estado.
"É o mínimo que se pode exigir de quem quer
representar o povo", disse Wider, que pediu
para os juízes "agirem com firmeza contra os
políticos, cujo passado indica que eles não
se comportaram de forma adequada para
concorrer numa eleição". |
