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As ações
desenvolvidas pelo Ministério da Saúde não
consideram os medicamentos como meros bens
de consumo, mas como insumos de saúde, que
possuem um papel social. A afirmação foi
feita pelo representante do Ministério da
Saúde, Marco Aurélio Pereira, que participou
de audiência pública, nesta quinta-feira
(25), promovida pela Subcomissão Permanente
de Promoção, Acompanhamento e Defesa da
Saúde, que funciona no âmbito da Comissão de
Assuntos Sociais (CAS).
Segundo Marco Aurélio, o ministério está
realizando ações para conter a pirataria de
medicamentos. Em sua avaliação, a sociedade
pode contribuir com o combate aos
medicamentos falsificados ao não comprar
tais produtos.
Ele observou que, conforme dados da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
há remédios falsificados colocados à venda
até mesmo nas farmácias e drogarias
regularmente instaladas. Assim, não é
suficiente a recomendação do Ministério da
Saúde para que a população evite comprar
medicamentos fora dos estabelecimentos
farmacêuticos.
Em sua avaliação, a pirataria de
medicamentos exige ações imediatas e
diferenciadas, com a participação de
diversos órgãos e entidades, como a Polícia
Federal e o Conselho Federal de Farmácia.
Ele informou ainda que o ministério está
implantando um sistema de gerenciamento da
assistência farmacêutica, como forma de
contribuir com o processo de gestão do
estabelecimento, bem como com a qualificação
dos profissionais da área farmacêutica.
Também participaram da discussão na CAS o
representante da Anvisa, Pedro Ivo Sebba
Ramalho, e os senadores Rosalba Ciarlini (DEM-RN),
presidente da CAS, Mão Santa (PSC-PI),
Adelmir Santana (DEM-DF) e o autor do
requerimento para a realização do debate,
senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). |
