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A Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou na última quarta-feira (10) o
Projeto de Lei 5920/09, do Executivo, que
cria gratificações e reajusta salários de
servidores de diversos órgãos federais. De
acordo com o ministro do Planejamento, Paulo
Bernardo, as mudanças atingirão 32.763
servidores – 12.032 ativos, 9.318
aposentados e 11.413 pensionistas.
Veja quadro com as mudanças
Entre as medidas incluídas no texto, estão:
- criação de adicional de até R$ 1.042 por
participação em missão no exterior para
servidores do Ministério das Relações
Exteriores;
- reajuste de gratificação de desempenho
para agentes penitenciários federais;
- aumento salarial e de gratificação para
servidores da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) e dos cargos de
tecnologia militar do Ministério da Defesa;
- e criação de uma estrutura remuneratória
especial para engenheiros, arquitetos,
economistas, estatísticos e geólogos.
Na maioria dos carreiras, o reajuste será
escalonado – em alguns casos, até abril de
2011. O custo total das mudanças, diz
Bernardo, será de R$ 401,9 milhões neste
ano, R$ 773,7 milhões em 2011 e R$ 791,8
milhões em 2012. “O objetivo é atrair e
reter profissionais de alto nível de
qualificação, compatíveis com a natureza e o
grau de complexidade das atribuições”, disse
o ministro.
O relator, deputado Luiz Carlos Busato
(PTB-RS), foi favorável ao projeto. "A
reestruturação dos planos de cargos e
carreiras dos servidores constitui fator
crucial para o alcance da eficiência da
máquina pública", argumenta.
Emendas
Busato apresentou quatro emendasÉ um texto
apresentado para alterar uma proposta que
está tramitando. A emenda pode ser:
supressiva: quando elimina parte de uma
proposição; aglutinativa: quando resulta da
fusão de outras emendas, ou destas com o
texto da proposta; substitutiva: quando
substitui parte de uma proposição. Na
hipótese de se tratar de uma grande mudança,
passa a denominar-se substitutivo; aditiva:
quando acrescenta texto a uma proposição; e
de redação: quando tem apenas o objetivo de
sanar vício de linguagem ou incorreção de
técnica legislativa. à proposta, que,
segundo ele, foram acertadas previamente com
o Ministério do Planejamento e não têm
impacto financeiro. Uma delas cria 750
cargos de analista técnico do Sistema Único
de Saúde (SUS), para exercício no
Departamento Nacional de Auditoria. O
provimento desses cargos, no entanto, fica
condicionado à extinção de outros vagos com
remuneração equivalente.
Outra emenda inclui a atividade de fiscal
federal agropecuário entre as atribuições
dos cargos de agente de atividades
agropecuárias, técnico de laboratório,
auxiliar de laboratório e agente de inspeção
sanitária e industrial de produtos de origem
animal – todos do Ministério da Agricultura.
Busato também propõe submeter os integrantes
da carreira de agente de inteligência da
Abin ao regime de dedicação exclusiva. Em
sua última emenda, o deputado concede novo
prazo para funcionários do Departamento
Nacional de Obras contra a Seca (Denocs)
optarem pela forma de recebimento da
vantagem pessoal - até 31 de julho deste
ano. A Lei 11.314/06, que reestruturou o
benefício, prevê que a escolha deveria ter
ocorrido até 3 de julho de 2006.
Tramitação
Em regime de prioridadeDispensa das
exigências regimentais para que determinada
proposição seja incluída na Ordem do Dia da
sessão seguinte, logo após as que tramitam
em regime de urgência , o projeto segue para
análise conclusivaRito de tramitação pelo
qual o projeto não precisa ser votado pelo
Plenário, apenas pelas comissões designadas
para analisá-lo. O projeto perderá esse
caráter em duas situações: - se houver
parecer divergente entre as comissões
(rejeição por uma, aprovação por outra); -
se, depois de aprovado pelas comissões,
houver recurso contra esse rito assinado por
51 deputados (10% do total). Nos dois casos,
o projeto precisará ser votado pelo
Plenário. das comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. |
