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O projeto de
lei que cria o programa “Transparência no
Legislativo” na Câmara Municipal de João
Pessoa será apresentado, na sessão de
terça-feira (23), pelo vereador Ubiratan
Pereira (Bira), do PSB. O programa
propiciará aos cidadãos o conhecimento
mensal através da internet e de informativos
as atividades parlamentares, do trabalho das
comissões, da gestão administrativa da casa
e dos gastos da mesa diretora e dos
vereadores.
O vereador Bira afirmou que o projeto foi
inspirado no apresentado pelo senador João
Capiberibe (PSB-AP) e pretende de forma
pedagógica disponibilizar informações à
população para o melhor acompanhamento dos
gastos públicos e da própria ação
parlamentar dos vereadores. “É preciso que a
Câmara tenha uma ferramenta na internet para
que possibilite o acompanhamento da
tramitação dos projetos, o trabalho das
comissões, orçamento e viagens e diárias da
mesa diretora e vereadores como já ocorre na
Câmara e Senado Federal”, explicou Bira, que
já foi secretário de Transparência de João
Pessoa.
Bira acredita que o projeto será acolhido
por todos os vereadores até pelo clamor na
sociedade por mais transparência nos gastos
públicos e no combate a corrupção. “A Câmara
de João Pessoa não pode ficar na contra-mão
da história ao rejeitar um projeto que irá
instituir uma política de transparência para
essa e para outras gestões no legislativo
municipal”.
De acordo com o projeto de Lei, a Mesa
Diretora do legislativo municipal terá que
oferecer a população informações a cerca das
atividades parlamentares e das comissões
permanentes da Casa. Também terá que
publicizar orçamento, execução orçamentária,
repasse financeiro, licitações, contratos,
quadro de pessoal, remuneração dos
vereadores, valor das cotas parlamentares,
diárias e passagens utilizadas.
Para ser viabilizada a lei também estabelece
que a mesa diretora designe dois servidores
para fazer o gerenciamento e a manutenção de
formações disponíveis todos os meses
atualizados até o quinto dia útil do mês. “A
dificuldade de informações não é exclusiva
das casas legislativas, mas também no
Executivo e Tribunais de Justiça, É preciso
que o projeto seja abraçado pela mesa
diretora para que tenha os meios necessários
e se torne uma realidade”,completou.
Transparência- Um estudo divulgado pelo site
www.excelencias.org.br coloca a Câmara
Municipal de João Pessoa entre as 15 menos
transparentes das Capitais brasileiras,
segundo dados divulgados pela casa durante o
ano de 2008. A Câmara foi aprovada no
critério de divulgação de projetos de lei e
outras matérias, mas as precárias
informações a cerca da assiduidade em
plenário. Na época o legislativo não
publicava a assiduidade das comissões e
gastos com viagens e diárias. |
