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Numa
promoção da Associação Brasileira de
Servidores de Câmaras Municipais foi
realizado, no período de 07 à 09/11,
curso sobre orçamento público. O
evento aconteceu no auditório do
Hotel Aladdin e foi ministrado pelo
economista e advogado Washington
Luiz Moreno.
Na visão do economista, a elaboração
do Plano Plurianual –PPA, apesar de
ter melhorado muito, ainda é um
desastre. “É, na verdade, um plano
de intenções. Precisamos ter o pé no
chão e planejamento quando da sua
elaboração. Pois, hoje o que é
aprovado não está sendo executado.
Se a gente perder o bonde, nunca
chegaremos ao ideal do orçamento”,
afirmou, lembrando que só
conseguiremos |
atingir o
ideal com mais controle social, com base
técnica e mais seriedade na fiscalização.
“Até mesmo para ajudar o prefeito a manter o
equilíbrio entre a receita e a despesa”,
afirmou.
Moreno salientou que o PPA passa pelas fases
de elaboração pelo Executivo, apreciação,
discussão e votação pelo Legislativo.
Citando como fundamental o acompanhamento
quando da execução, além da constante
avaliação e reavaliação.
Evolução
Segundo o especialista, o orçamento no
Brasil passou por fases distintas. No século
XIX tínhamos o orçamento tradicional, com o
aumento da carga tributária. Era um
instrumento político com previsão de
receitas e autorização de despesas. Já, no
século XX tivemos o orçamento moderno, sendo
contemplado como instrumento de
administração, com correções e distorções do
sistema econômico, gerando os programas de
desenvolvimento. Hoje, temos o orçamento
funcional, ou o orçamento programa, com
técnicas orçamentárias, representando
monetariamente a intervenção do Estado na
economia, com a classificação das despesas
por funções, tarefas e atividades.
Hoje, o orçamento é um instrumento: Técnico,
que dá condições ao povo e aos
administradores para saberem de que forma
será administrado o país: Jurídico, ganha
forma e obrigado, depois de aprovado,
tornar-se lei e como tal tendo eficácia;
Político, porque define as políticas
governamentais para o exercício seguinte e,
Econômico, com maior ou menor pressão sobre
a sociedade, com a atuação do Estado e dos
cidadãos na economia.
Participaram do evento, que deu ênfase a lei
orçamentária anual para o exercício de 2008,
que já tramita nos legislativos municipais,
sendo obrigatória a sua aprovação antes do
recesso parlamentar de dezembro, prefeitos,
vereadores e servidores de diversas cidades
dos estados do Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e Paraná. |
