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A
cidade de São Luís, no Estado do
Maranhão será a sede do XVII
Congresso da Federação Nacional de
Entidades de Servidores dos
Tribunais de Contas do Brasil –
Fenastc durante o período de 22 a 24
de novembro próximo.
Em discussão, temas relacionados às
funções dos tribunais enquanto
fiscalizadores da aplicação do
dinheiro público, a rejeição de
contas e inelegibilidade, o combate
ao nepotismo, além do controle sobre
os tribunais. O evento, que acontece
no Salão Mearim, do Hotel Brisa Mar,
será oficialmente aberto no
auditório da Ordem dos Advogados do
Brasil – OAB-MA, tendo na composição
da mesa integrantes da OAB,
Associação de Imprensa, Ministério
Público, CRC, Associação dos
Magistrados, TCE, Legislativo,
Executivo e Fenastc. |
Sindicalização
Ainda, durante o encontro será colocado em
debate a sindicalização dos servidores dos
legislativos municipais como forma de
preservar e defender seus direitos,
trabalhando em conjunto com a esfera
federal, estadual e municipal. Dirigentes
sindicais lembram que o ordenamento jurídico
dizia que a lei não podia alterar direitos,
e eles foram alterados, como o caso da
estabilidade. Citam ainda, como exemplo, o
caso de quem ingressa hoje no serviço
público não se aposenta mais com a
integralidade de seus vencimentos.
Alertam, também, que somente com a união das
entidades que se fará a defesa dos
servidores dos legislativos, transformando
força econômica em política. Dentro deste
contexto, é de fundamental importância a
conscientização dos servidores para a
necessidade da criação, num prazo acelerado,
já que vivemos um momento propício com os
SindiCâmaras, da Confederação dos Servidores
dos Legislativos do Brasil. “É mais do que
urgente que se convença que precisamos
avançar neste caminho”, ressaltam.
Estarão presentes para debater a
sindicalização, através de confederação, o
presidente da Abrascam, Relindo Schlegel; o
presidente do SindiLegis – Sindicato dos
Servidores da Câmara dos Deputados, Senado
Federal e do Tribunal de Contas da União, de
Brasília - DF, Magno Mello; o presidente do
SindiLex – Sindicato dos Servidores da
Câmara Municipal de São Paulo - Capital,
Antonio Carlos Fernandes; presidente da
Fenastc – Federação Nacional dos Servidores
de Tribunais de Contas do Brasil e, o
presidente da Fenale – Federação Nacional de
Servidores das Assembléias Legislativas, de
Campo Grande – MS, além de representantes de
diversos sindicatos de câmaras municipais. |
