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O aperfeiçoamento no
processo de fiscalização do
dinheiro público foi o tema
do XVII Congresso Nacional
de Servidores dos Tribunais
de Contas do Brasil, que
aconteceu entre os dias 22 e
24/11, próximo passado, na
cidade de São Luís, no
Maranhão. O evento, que teve
a solenidade de abertura na
OAB-MA, é a instância máxima
de discussão, elaboração e
deliberação da Federação
Nacional das Entidades de
Servidores dos Tribunais de
Contas do Brasil – Fenastc.
Na visão do vice-presidente
da OAB, advogado Guilherme
Zagallo, unir o controle
oficial com o social é o
grande desafio dos
servidores de Tribunais de
Contas do país para a
garantia dos direitos para
todos os brasileiros. “É
preciso ter-se a preocupação
com estes horizontes visando
a busca de caminhos que
concretizem estas
garantias”, disse.
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O presidente da Abrascam,
Relindo Schlegel; o
Senador Renato Casagrande
(PSB/ES) e o presidente da
Fenastc, Amilson Carneiro
que falou sobre o controlo
sobre os Tribunais de
Contas, no XVII Congresso
Nacional de Servidores dos
tribunais de Contas do
Brasil, em São Luís/MA. |
Presente na mesa de abertura dos
trabalhos, o presidente da
Associação Brasileira de Servidores
de Câmaras Municipais - Abrascam,
Relindo Schlegel, destacou a
importância do encontro para o
fortalecimento das instituições,
assim como dos poderes legislativos
municipais, através do
aperfeiçoamento dos seus servidores.
Protocolo de intenções
Schlegel defendeu, ainda, junto com
as demais entidades representativas
de servidores legislativos reunidos
durante o encontro, a organização
nacional de uma das maiores força de
trabalho do país visando a criação
da Confederação dos Servidores dos
Legislativos do Brasil. Para
Schlegel, com a unidade dos
legislativos brasileiros, a entidade
representará uma força
extraordinária na defesa das
garantias constitucionais e, no
resgate das conquista e direitos do
servidores dessas casas. “É um
grande desafio que teremos pela
frente. Pois, será preciso conciliar
e agregar em nome de um projeto
maior, sem abrir mão de identidades,
história e de anseios setoriais”,
afirmou.
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Dentro deste cenário foi
assinado o Protocolo de
Intenções entre os
presidentes: da Federação
Nacional das Entidades dos
Tribunais de Contas do
Brasil – Fenastc, Amilson
Carneiro; da Associação
Brasileira de Servidores de
Câmaras Municipais -
Abrascam, Relindo Schlegel;
da Federação Nacional dos
Servidores dos Poderes
Legislativos Estaduais e do
Distrito Federal – Fenal,
João Moreira e, do Sindicato
dos Servidores da Câmara
Municipal e Tribunal de
Contas do Município de São
Paulo – Sindilex, Antonio
Carlos Fernades Lima Jr.
Segundo o documento, as
federações que poderão
compor a estrutura de
criação são a de Assembléias
Legislativas, de Tribunais
de Contas e as de Câmaras
Municipais e,
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Presidentes de entidades
representativas de
servidroes: da Abrascam,
Relindo Schlegel; da Fenastc,
Amilson Carneiro;a direita,
da Fenal, João Moreira e do
Sindilex Antonio Carlos
Fernandes Lima Jr. que a
assinaram protocolo de
intenções para a criação da
Confederação dos Servidores
dos Legislativos do Brasil. |
eventualmente, as compostas pelos
sindicatos de formação conjunta de
Legislativo com Corte de Contas.
Além do apoio do Sindilegis –
Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo Federal.
Os presidentes das entidades
salientaram que, neste ano de 2007,
já foram realizadas quatro reuniões
preparatórias: a primeira em
Brasília, em 29 de maio, no
Ministério do Trabalho e no
Sindilegis. A segunda durante o XII
Congresso Brasileiro de Servidores
de Câmaras Municipais promovido pela
Abrascam em 25 de julho, na cidade
de Recife/PE. A terceira na
Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, durante o encontro das
Assembléias Legislativas da região
sudeste , promovida pela Fenal. E, a
quarta durante o XVII Congresso de
Tribunais de Contas, promovido pela
Fenastc, em 22 de novembro em São
Luís/MA. |
