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Projeto de redução
de cargos gera discussão na Câmara
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Vereadores.net |
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Proposta é
reduzir 423 funções comissionadas e realizar
concurso público
O Projeto de Lei nº 144/09, de autoria do
vereador Galba Novaes (PRB), que prevê a
redução de 423 cargos comissionados na
Câmara Municipal de Maceió foi apresentado
na sessão desta terça-feira (27). Os
parlamentares da oposição aprovação a
iniciativa, mas o presidente da Casa de
Mário Guimarães, Eduardo Holanda (PMN)
afirmou que o Poder Legislativo vai aguardar
um estudo interno sobre a reestruturação do
quadro de comissionados para só então se
pronunciar sobre o assunto. Como
justificativa para a redução dos cargos em
mais 60%, o PL nº 144 alega a necessidade da
realização de concurso público para que
novos funcionários efetivos possam trabalhar
na Câmara Municipal.
Pelo Projeto de Lei, ficam extintos todos os
cargos comissionados do Poder Legislativo
Municipal, com exceção das funções de
procurador-geral, contador, diretor de
contas e orçamento e coordenador de
imprensa, além dos 14 comissionados ligados,
diretamente, a cada gabinete de vereador.
O PL também prevê a criação de cinco cargos
de assessor de imprensa da Câmara Municipal,
que passariam a ter vencimento equivalente
ao piso salarial da categoria.
Como lido na sessão desta terça-feira, a
proposta segue agora para a Comissão de
Justiça e Redação Final, onde passará 14
dias. Depois, ele irá para a Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira e, por último, para a Comissão
dos Servidores Públicos. Só então, retorna
ao plenário para ser votado.
Menos 423 cargos
“Nossa proposta é deixar esta Casa com
apenas 307 cargos comissionados, já
incluindo os 14 ligados a cada gabinete
parlamentar. Pessoalmente, não vejo a
necessidade de termos 730 cargos na Câmara.
Reduziríamos |
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esse quantitativo, manteríamos aquelas
funções de confiança dos gabinetes e ofereceríamos uma oportunidade
do Legislativo economizar e destinar esses recursos para outras
necessidades urgentes”, defendeu o autor do Projeto.
A vereadora Heloísa Helena (PSOL), que
integra a bancada de oposição, mostrou-se favorável ao PL. “Também
entendo que esses cargos de mesa devem ser diminuídos. Entretanto,
antes de qualquer mudança no atual quadro, quero que a Mesa Diretora
explique quanto eles representam de despesa para este Poder e que
ela abra as contas, abra as finanças para que possamos entender como
o dinheiro público está sendo gasto. Inclusive, é preciso que a Mesa
também diga o que poderá ser feito com os recursos que sobrarem com
a possível diminuição desses cargos”, alfinetou a psolista.
O presidente do Legislativo, Eduardo
Holanda, preferiu não entrar, diretamente, na discussão sobre o PL.
Ele lembrou que já existe uma comissão – formada por três servidores
comissionados -, que nomeada na semana passada, que já estaria
fazendo um estudo para a reestruturação do quadro de cargos
comissionados da Câmara Municipal. “Vamos aguardar o relatório desta
Comissão. Ela nos dirá quantas funções, de fato, são fundamentais
para o bom andamento dos trabalhos desta Casa”, disse ele,
confirmando a necessidade da redução.
Concurso público
Para Galba Novaes, a redução no quadro de comissionados é
justificada com a realização de concurso público. “Diminuiríamos
mais de 400 cargos e faríamos um concurso para preenchimento de
pouco mais de 100 vagas. Seria sangue novo, oxigenação para o Poder.
Nossos jovens estão indo para fora do estado em busca da realização
do sonho do emprego público. Então, por que não os mantermos aqui em
Alagoas?”, indagou o vereador do PRB.
Novaes afirmou ainda que, além de pessoas atualizadas e qualificadas
para os trabalhos que a Câmara Municipal de Maceió está precisando –
já que 1/3 dos funcionários efetivos está com mais de 60 anos de
idade e perto de se aposentarem -, o Legislativo estaria
contribuindo para o Instituto de Previdência de Maceió – IPREV.
“Os comissionados contribuem para o
INSS, do governo federal. Os efetivos não, eles ajudam ao fundo de
previdência do próprio município. O concurso se faz urgente porque,
em pouco tempo, teremos pouquíssimos funcionários no nosso quadro
permanente que hoje é composto por 274 pessoas”, argumentou.
Sem concurso
Apesar das alegações apresentadas, Eduardo Holanda não acenou com a
possibilidade de um concurso público. Ele alegou que a realização de
um certame é uma questão de muita ‘responsabilidade’ e essa decisão
não pode ser tomada, por ele, de forma isolada. “Não estamos
tratando de um ato monocrático, que pode ser tomado apenas pelo
presidente da Câmara. A Mesa Diretora tem que fazer essa avaliação e
saber se há mesmo a necessidade do concurso”, afirmou o presidente.
Concurso anulado
E a discussão a respeito da realização de um concurso público para
Câmara Municipal de Maceió fez retornar o debate sobre o certame que
seria realizado ano passado, mas foi suspenso por determinação
judicial e, no início deste ano, cancelado pela atual Mesa Diretora.
Ano passado, o Ministério Público
Estadual pediu a suspensão do concurso alegando que o edital teria
alguns ‘vícios’, a exemplo da não inclusão de vagas para pessoas com
deficiência em determinados cargos.
Por duas vezes o processo de seleção foi suspenso judicialmente. Na
primeira decisão desfavorável à Câmara, o desembargador James
Magalhães acatou o recurso impetrado pela Funcef/RJ, que também era
parte interessada no certame e seria a responsável pela elaboração e
aplicação das provas, permitindo a realização das provas. Foi
quando, de novo, nova ação proposta pelo MPE conseguiu liminar
suspendendo o teste.
Parte do dinheiro – ainda não se sabe quanto exatamente – das
inscrições está depositado numa conta da Caixa Econômica Federal e
ainda não foi devolvido aos candidatos que haviam se proposto a
participar da concorrência. À época do anúncio do cancelamento do
concurso, a Funcefet/RJ chegou a alegar que não poderia devolver o
dinheiro porque parte dele havia sido utilizado na contratação dos
professores que já teriam elaborado as provas. |
