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Pesquisa aponta
falta de transparência no Orçamento
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Agência Estado
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Em
levantamento internacional, País obteve nota
49 em escala de 1 a 100
"A boa experiência do Orçamento
Participativo nos âmbitos municipal e
estadual indica que, apesar da complexidade
que apresenta sua aplicação no plano da
União, ela deverá ser estendida para essa
esfera". A meta, em 2002, constava das
diretrizes do programa de governo do então
candidato a presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Após a eleição, porém, Lula deixou de
lado a ideia de definir gastos e
investimentos com a participação direta dos
cidadãos - uma das bandeiras do chamado
"modo petista de governar".
Passados sete anos de gestão Lula, o quesito
"participação cidadã" é o que recebeu a pior
avaliação em pesquisa que, com base em cinco
critérios, mediu o grau de transparência da
elaboração e da execução do Orçamento no
Brasil e em outros 11 países
latino-americanos.
Na média geral, o Brasil recebeu nota 49,
numa escala em que 1 significa "nada
transparente" e 100 "totalmente
transparente". O País ficou em quarto lugar
no ranking, atrás de Costa Rica, Peru e
Panamá (veja quadro).
"É um resultado insuficiente para um país
que se deseja democrático", disse Eliana
Graça, pesquisadora do Instituto de Estudos
Socioeconômicos (Inesc), entidade
responsável pela aplicação da pesquisa no
Brasil.
A nota foi atribuída com base na legislação
do País e em questionários respondidos por
86 pessoas relacionadas de alguma forma com
o monitoramento do gasto público, como
parlamentares, sindicalistas e integrantes
de organizações não-governamentais. A
pesquisa, portanto, mede a percepção de
especialistas sobre o Orçamento, e não
aspectos objetivos do processo. |
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Apenas 14% dos entrevistados
manifestaram a opinião de que há abertura à participação dos
cidadãos na definição das metas orçamentárias. Além disso, o
levantamento detectou que para 79% existe a percepção de que o
governo não fornece informações oportunas para que a população possa
acompanhar o processo. Também há noção disseminada (77%) de que não
há, por parte do governo, controle eficiente sobre os funcionários
federais envolvidos na elaboração da peça orçamentária - alvo de
lobbies bilionários, principalmente de parte de empreiteiras de
obras públicas.
Os cinco aspectos considerados na elaboração do índice são:
participação no orçamento, elaboração, fiscalização, prestação de
contas e acesso à informação. O item mais bem avaliado, com 53% de
opiniões positivas, foi a divulgação dos indicadores macroeconômicos
que orientam as previsões de arrecadação e despesas. O papel
fiscalizador do Tribunal de Contas da União (TCU) foi elogiado por
43% dos entrevistados.
A Secretaria de Orçamento Federal,
órgão do Ministério do Planejamento, afirmou, por meio da assessoria
de imprensa, que a pesquisa mostra desinformação sobre o processo
orçamentário, e não falta de transparência.
Como exemplo, a secretaria apontou o fato de que apenas 27% dos
entrevistados responderam positivamente a uma pergunta sobre a
possibilidade de detectar, no Brasil, "enriquecimentos não
explicáveis por meio das declarações de bens que fazem os
servidores".
"Os servidores do Poder Executivo são obrigados a entregar suas
declarações de Imposto de Renda todos os anos, e, portanto, é
claramente possível detectar enriquecimentos não explicáveis",
afirmou a assessoria.
A secretaria também destacou outros
procedimentos que dão transparência ao gasto público, como a
publicação, na internet, dos salários de todas as categorias de
servidores do Poder Executivo e o envio ao Congresso, a cada dois
meses, de relatório de avaliação das receitas e despesas do
Orçamento, indicando se houve queda ou não na arrecadação.
AVANÇOS
O próprio Inesc reconhece que a subjetividade dos entrevistados
afeta o resultado da pesquisa. A nota do Brasil, por exemplo, teve
uma leve variação negativa, de 50 para 49 pontos, entre 2003 e 2009
- os dois anos em que o País foi incluído no ranking
latino-americano. Os pesquisadores do instituto, porém, observaram
avanços no período, como a criação do Portal da Transparência, site
na internet que concentra informações sobre a aplicação de recursos
governamentais.
O Inesc também aponta o fato de que as denúncias de corrupção
envolvendo funcionários públicos costumam ganhar mais destaque do
que a eventual punição dos envolvidos ao final do processo.
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), de 2003 até junho de
2009 foram afastados da administração pública 2.179 servidores
acusados de irregularidades. A CGU afirma ainda que "o uso do cargo
em proveito pessoal e o recebimento de propina corresponderam a mais
de 70% das causas das penalidades aplicadas".
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