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Planejamento mostra
necessidade de aumentar cargos públicos |
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Agência Câmara |
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O
secretário-adjunto de Gestão do Ministério
do Planejamento, Tiago Falcão Silva,
defendeu na Câmara a criação de cargos na
administração pública com o argumento de que
o quantitativo atual de pessoal está próximo
ao de 12 anos atrás (1997). A administração
pública federal possui hoje cerca de 557 mil
cargos.
Tiago Silva participou de audiência pública
que discutiu a previsão de gastos de pessoal
no projeto da Lei Orçamentária para 2010 (PLN
46/09). A audiência conjunta reuniu
integrantes Comissão Mista de Orçamento e
das comissões de Finanças e Tributação; e de
Trabalho, de Administração e Serviço
Público.
No evento, o secretário-adjunto afirmou que
o aumento de pessoal leva em conta o cenário
macroeconômico e também se os cargos
destinam-se a programas considerados
prioritários pelo governo, como o Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(Pronasci). Outros dois critérios adotados,
segundo ele, são a recuperação de vagas de
aposentadoria e a substituição de
terceirizados.
Prestação de serviços
Também na audiência, o secretário-adjunto de
Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento, Claudiano Manuel de
Albuquerque, afirmou que o governo atua
basicamente na área de serviços e precisa de
muito pessoal. "É uma opção desse governo
usar espaço fiscal para capacitar mais o
Estado, deixando para um segundo momento a
redução da carga tributária", disse.
"Não se pode deixar de reconhecer que
vínhamos de uma situação em que o Estado
estava bastante deprimido, com dificuldade
de dar respostas para a sociedade. Quando se
tem capacidade de arrecadar mais, com a
economia crescendo mais, há que se conferir
ao Estado esta capacidade de dar uma atenção
maior para as demandas da sociedade. E aí na
área de segurança, educação e saúde, o gasto
principal evidentemente é o gasto de
pessoal". |
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Tiago Silva lembrou que, nos últimos
sete anos, mais de 50% do aumento de gastos com pessoal foi para a
área de educação.
Impacto financeiro
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), um dos autores do requerimento
para a audiência, criticou a ausência de impacto financeiro na
criação de cargos em alguns projetos e a criação de cargos sem
perspectiva de provimento no anexo 5 da proposta de Lei
Orçamentária, que trata das despesas com pessoal. "Gera estoque de
cargos na Esplanada".
Madeira também reclamou da falta de justificativa para alguns
pedidos de cargos. Ele enfatizou que o Judiciário prevê 9.096 cargos
no Orçamento, sendo sendo 6.254 na Justiça do Trabalho. Ele lembrou
ainda um projeto da Marinha, que prevê cargos para os próximos 20
anos; e outro da Aeronáutica, que prevê cargos para os próximos 30
anos.
"Criamos nos últimos sete anos 214 mil
cargos, a maior parte deles não preenchidos. Temos aqui em
tramitação no Congresso Nacional projetos para a criação de mais 72
mil cargos. Então a ideia é que no anexo 5 tenhamos o mínimo de
controle e planejamento sobre a criação de cargos; é preciso ter
claro qual a necessidade do cargo. Só se fala em criar cargo,
aumentar gasto e salário, reestruturar carreira, mas não se fala na
busca da eficiência."
O secretário Tiago Silva respondeu que há um processo de extinção
dos cargos que não são preenchidos. Já o secretário -adjunto para
Assuntos Fiscais do Ministério do Planejamento, George Soares,
concordou que existe polêmica no Executivo em relação aos cargos sem
provimento no anexo 5. Ele também explicou que alguns projetos não
têm o impacto financeiro correspondente porque são apenas
transformação de cargos.
Em relação à Aeronáutica e à Marinha, Soares disse que é uma
evolução desses órgãos prever o quantitativo de pessoal em longo
prazo. Segundo ele, isso se justifica pelas prioridades anunciadas
pelo governo na área de Defesa, como a aquisição de submarino e de
aeronaves.
Soares disse, no entanto, que concorda com a crítica de Arnaldo
Madeira de que falta justificativa para alguns projetos de longo
prazo no Orçamento.
O debate também foi sugerido pelos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA)
e Narcio Rodrigues (PSDB-MG).
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