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Para a Abrascam PEC
dos vereadores aprovada pelo Senado é uma
conquista |
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Magali Antunes |
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Desde que
foram apresentadas as primeiras propostas de
emenda constitucional alterando a composição
das câmaras municipais e diminuindo o
repasse do orçamento pelos executivos, a
Associação Brasileira de Servidores de
Câmaras Municipais – Abrascam vem alertando
os vereadores sobre o impacto negativo que
traria aos legislativos municipais caso tal
proposta fosse aprovada no Congresso
Nacional.
Segundo os técnicos da Abrascam, que
elaboraram estudos encaminhados a todos
senadores, a tentativa de reduzir
drasticamente os orçamentos das câmaras
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Presidente
da Abrascam discursa no Interlegis |
municipais
inviabilizaria a execução dos trabalhos repercutindo diretamente sobre a
vida dos cidadãos brasileiros, uma vez que o
destino das cidades passa pelos legislativos
municipais.
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Dentro deste
cenário, onde a vigilância e cautela se
tornam imprescindíveis, novamente a
Abrascam, através de seu presidente,
Josinaldo Barbosa de Araujo; o Primeiro Vice
Presidente, Relindo Schlegel e a Diretora
para a Região Sul, Nara Maria Jurkftiz,
marcaram presença no Fórum de Presidentes de
Câmaras Municipais e Vereadores de
Pernambuco realizado na Câmara dos
Deputados, em Brasília, no período de 24 à
26 de agosto passado, ocasião em que foi
distribuído material elaborado pela
Abrascam, com dados sobre a pec dos
vereadores. |
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Diretora para
região Sul Nara Maria Jurkftiz, fala no
Interlegis |
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Conquista
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Durante o fórum foi defendido pelo
presidente da União de Vereadores de
Pernambuco, promotora do evento, Bil Farias,
a formação de uma comissão de parlamentares
com a adoção de um discurso único para
conversar com as lideranças no sentido de
que a proposta aprovada na Comissão Especial
da Câmara dos Deputados seja mantida quando
for a plenário. Farias,
reconheceu como um fato novo e importante a
caravana de vereadores do Rio de Janeiro ter
se unido a de Pernambuco, que estava com
mais de 150 vereadores participando do
fórum.
Segundo o presidente
da UVP, a proposta original que estava tramitando ia
tirar muito de quem tem pouco e pouco de quem tem muito. Disse, se referindo as grandes capitais cujo
reflexo seria pequeno enquanto que na maioria das
cidades brasileiras o impacto seria prejudicial,
praticamente inviabilizando as casas legislativas
municipais. Pois, aumentaria o numero de vereadores
e reduziria em quase até 60% o orçamento das mesmas.
“Todos nós sabemos das dificuldades
que passam as câmaras de pequeno porte quanto a sua
administração. A tramitação dessa proposta que pretende
reduzir os recursos orçamentários dos legislativos e
aumentar o numero de vereadores já vem de longos anos. Não
sei o que está por trás disso, mas para mim é a extinção
total das câmaras. |
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1º Vice
Presidente da Abrascam Relindo Schlegel no Fórum dos
Vereadores |
É um jogo para a platéia. Pois, os
deputados não fizeram um estudo técnico apurado para propor qualquer
mudança e ninguém chega a um denominador comum” desabafou o
presidente da Câmara Municipal de São João do Miriti-RJ, Antônio
Carlos, lembrando que o deputado Clodovil Hernandes, falecido
recentemente, havia apresentado uma proposta de emenda
constitucional reduzindo de 500 para 200 deputados, gerando uma
economia de trinta milhões mensais, segundo informações da
Transparência Brasil, e foi arquivada na Câmara Federal. “Por que
não se cortou na própria carne? O sentimento que temos é que já esta
tudo decidido. Que se faça economia sem sacrificar os municípios.
Precisamos cobrar respeitabilidade para com as câmaras municipais.
Não podemos ficar nas mãos dos prefeitos”, concluiu.
Parâmetros
Para o presidente da Abrascam, Josinaldo Barbosa de Araújo, a
democracia passa pelos legislativos, portanto para se propor uma
medida tão drástica aumentando o número de vereadores e reduzindo o
repasse do orçamento das câmaras municipais seria necessário um
estudo técnico profundo, pois cada município vive uma realidade
diferente.
“Para fazer uma ação desse porte não
se pode ter como parâmetros as capitais. Mais de 90% das cidades vão
sofrer com essa ação. Mantendo-se a proposta como foi aprovada no
Senado podemos considerar como uma conquista. Pois a maioria das
cidades já tem as dificuldades naturais, são cidades pobres que não
tem recursos. Um corte no repasse de 1% significa na verdade 10% a
menos no orçamento para as câmaras, por isso precisamos ficar
atentos”, afirmou Araújo.
Regra do jogo
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Durante a reunião realizada no Interlegis, na qual compareceram
diversos parlamentares representantes do Estado de Pernambuco, foi
consenso entre os participantes que não se pode mudar a regra do
jogo no meio do jogo. Isto é, não pode haver posse dos suplentes
neste mandato.
Segundo o deputado Inocêncio de Oliveira- PR/PE, a pec dos
vereadores deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados nos termos em
que foi aprovada no Senado. "A luta dos senhores se inicia a
partir de hoje e deve se dar no nível racional. A luta é no
sentido de se mostrar o resultado negativo e o impacto que
trará as câmaras. Mas, para isso, será necessário dados
irrefutáveis", disse salientando que Pernambuco é um estado
pobre em recursos naturais, mas rico em recursos humanos. |
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Deputados
Inocêncio de Oliveira e Andre de Paula, e o Presidente da
UVB Bil Farias que promoveu o evento. |
"Democracia é o respeito as leis. É um desrespeito
à Constituição acrescentar qualquer numero de vereador ou deputado
depois do pleito eleitoral. E, o ministro do Supremo Tribunal
Federal - STF e do TSE já se manifestaram dizendo que se for
aprovado o aumento de vereadores ainda neste mandato vai ser
derrubado na justiça. A democracia não subexiste a agressões de
irregularidades. De uma hora para outra não se pode desestruturar o
que esta pronto", salientou, afirmando seu total e irrestrito apoio
a caravana de vereadores. Lembrou, ainda que o voto do vereador é um
voto de confiança e nenhum poder é emanado do povo mais do que o do
vereador.
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Deputados
José Chaves e Inocêncio de Oliveira |
Caravana
de Vereadores Pernambucanos |
Já, a deputada Ana Arraes- PSB/PE, disse que não é possível que os
suplentes tomem posse neste mandato, pois existe regras jurídicas
que devem ser cumpridas. "Não vamos apagar o sonho de servir,
inviabilizando as câmaras. Pernambuco não se rende. Sonhar e lutar.
Importante é sonhar, mas é preciso lutar. Estaremos juntos no
sentido de construirmos um estado melhor dando condições de trabalho
para os senhores" afirmou. Também, o deputado Fernando Nascimento-PT
disse que não existe unanimidade dentro de seu partido e, nem
consenso da Mesa Diretora, portanto que a posse dos suplentes neste
mandato não deve passar pelo plenário da Casa. “A coisa saiu do
racional. Temos que corrigir rumos e isso não se faz radicalizando.
Vamos por aquilo que nos une e é melhor para os municípios. Que é a
preservação de sua saúde financeira”, disse o deputado André de
Paula-DEM/PE.
Por sua vez, o deputado José Chaves- PTB/PE foi na mesma linha de
pensamento dos seus colegas, dizendo que votará com absoluta
tranqüilidade. “Não vamos fazer um embrólio jurídico. A discussão é
política, mas o argumento é técnico. É numérico. E, a caravana de
vereadores pernambucanos é prova de mobilização. É dever dos
senhores colocar os números em todos os níveis”, afirmou.
Visitação
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Presidente da Abrascam e Deputado gaúcho Mendes Filho |
Presidente da Abrascam,
Deputada
Ana Arraes e Nara Jurkftiz |
Diretoria da Abrascam, e o
Deputado
Fernando Nascimento - PT/PE |
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Diretoria
da Abrascam na Secretaria Especial do Interlegis |
Diretoria
da Abrascam com a Assessora Adriana Jannuzzi da Assessoria
de Projetos Especiais da Diretoria Geral da Câmara dos
Deputados |
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