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Proposta que
aumenta o número de vereadores no País, mas
restringe os gastos com as câmaras
municipais, deve ser colocada em votação na
quarta-feira. A pauta das sessões ordinárias
está trancada por uma MP e três projetos.
A votação da PEC 336/09, que aumenta o
número de vereadores no Brasil, é o destaque
do Plenário na Semana da Pátria. Os
deputados devem votar a matéria em primeiro
turno em sessão extraordinária na
quarta-feira (9).
Para as sessões ordinárias, estão previstas
as votações dos destaques à Medida
Provisória 465/09, que tranca a pauta, e
três projetos de lei com urgência
constitucional vencida. Em protesto contra o
regime de urgência determinado pelo governo
para os quatro projetos com o marco legal
para exploração do pré-sal, a oposição
declarou que vai obstruir os trabalhos.
A PEC 336/09 é oriunda do Senado e resulta
do desmembramento da PEC 333/04, aprovada
pela Câmara no ano passado. Ela aumenta de 3
para 24 as faixas de distribuição do número
de vereadores que os municípios podem ter
com base na população. Isso representará
cerca de oito mil vagas a mais que as
existentes.
O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de
Sá (PTB-SP), pela comissão especial que
analisou o assunto, incorpora, sem mudança
de mérito, a PEC 379/09. Ela também é do
Senado e propõe limites menores de gastos
com câmaras municipais. |
