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Plenário do Senado
deve votar reforma eleitoral na próxima
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Agência Senado |
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O Plenário do
Senado deve votar nesta semana o projeto de
lei que trata da reforma eleitoral (PLC
141/09). A matéria foi aprovada na última
quarta-feira (2) pelas comissões de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de
Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT), em reunião conjunta.
A proposta altera a Lei 9.096/95 (Lei dos
Partidos Políticos); a Lei 9.504/97 (Lei
eleitoral); e a Lei 4.737/65 (Código
Eleitoral). Para que essas alterações possam
vigorar já nas eleições de 2010, elas
precisam ser aprovadas e sancionadas pelo
menos um ano antes do pleito, ou seja, até 3
de outubro deste ano. Como deverá ser
aprovada pelo Senado Federal com
modificações, irá novamente ao exame da
Câmara dos Deputados, antes de seguir para a
sanção presidencial.
As principais modificações aprovadas pelas
comissões acabaram com duas inovações dos
deputados: a impressão dos votos, para
auditagem em 2% das urnas de cada seção
eleitoral, e a possibilidade do voto em
trânsito para presidente da República. Para
os senadores, o voto em trânsito poderia
suscitar fraudes, uma vez que as urnas não
são interligadas e, assim, um mesmo eleitor
poderia votar duas vezes, em localidades
diferentes. Já a impressão dos votos foi
considerada desnecessária, por ser
dispendiosa e porque a urna eletrônica é
considerada um sucesso por todos os
partidos.
A votação em Plenário deverá ainda gerar
polêmica, uma vez que o relator na CCT,
senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pretende
apresentar uma emenda para eliminar dúvidas
quanto à utilização da internet na campanha.
De acordo com o parlamentar, o texto votado
pela Câmara é que tem dado margem a dúvidas.
Esse texto, porém, não foi objeto de nenhuma
emenda das 110 apresentadas pelos senadores,
como observou Azeredo.
O senador disse que a emenda que irá
apresentar mudará a redação do artigo 57-D,
deixando claro que |
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blogs, sites e artigos assinados
estarão liberados na campanha. Segundo ele, a única restrição será
para debates transmitidos pela internet, que deverão manter a
igualdade na disputa.
O líder do PT, senador Aloizio
Mercadante (PT-SP), conseguiu que os relatores aceitassem emenda de
sua autoria obrigando que, em programas de entrevistas, sejam
convidados todos os candidatos a cargos majoritários filiados a
partidos que tenham pelo menos dez representantes no Congresso, ou
15 representantes dos partidos coligados.
Mercadante, no entanto, avisou que
pretende apresentar emenda em Plenário para impedir que a internet
tenha o mesmo tratamento dado ao rádio e à TV. No entendimento dele,
a rede mundial de computadores deve ter liberdade absoluta na
campanha. Essa liberdade também foi defendida, em discurso pelo
líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), que ainda pleiteou um
maior debate sobre o tema.
Inovações
Os senadores inovaram ao aprovar a propaganda paga na internet, em
páginas noticiosas semelhantes a jornais impressos. Essa
publicidade, porém, será permitida apenas para candidatos à
presidente da República. O número de anúncios permitido foi ampliado
de 12 para 24, no tamanho máximo equivalente a um oitavo de página
de jornal formato standard, um a cada dia, até dois dias antes do
pleito.
Outra inovação incluída pelos relatores - o senador Marco Maciel (DEM-PE)
foi relator na CCJ - é a possibilidade de doação de recursos por
meio de débito na conta telefônica, boleto bancário ou cartão de
débito. Os deputados tinham proposto apenas a doação pelo cartão de
crédito.
As comissões também proibiram a pintura de muros e paredes de
propriedades particulares, que tinham sido autorizadas pela Câmara
dos Deputados. Foi mantida a permissão de propaganda eleitoral
nessas propriedades desde que não excedam a quatro metros quadrados,
em cartazes não colantes ou faixas. |
