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Câmara aprova PEC
que aumenta o número de vereadores do País
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Agência Câmara |
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proposta aprovada prevê, em contrapartida,
uma redução nos gastos das câmaras
municipais.
O Plenário aprovou em primeiro turno, as
PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que
aumentam o número de vereadores do País dos
atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil.
Além disso, ficam reduzidos os percentuais
máximos da receita municipal que podem ser
gastos com as câmaras. O texto mantém as 24
faixas de números de vereadores aprovadas
pela Câmara no ano passado, mas muda a
fórmula de cálculo das despesas. A matéria
ainda precisa ser votada em segundo turno.
O substitutivo votado, do deputado Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de
mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois
textos em um só. A matéria teve 370 votos a
favor e 32 contra. Segundo o relator, a
aprovação significa o "resgate da democracia
e da dignidade de todos os representantes
das câmaras municipais do Brasil".
De acordo com ele, "não há razão válida para
que os vereadores que vierem a tomar posse
com base na emenda constitucional tenham
direito a retroatividade de remuneração".
Um dos pontos polêmicos do texto é a
validade retroativa para o pleito de 2008 da
mudança do número de vereadores. Isso
beneficiará cerca de 7 mil suplentes.
Entretanto, a redução dos repasses passará a
valer a partir do ano seguinte à promulgação
da PEC.
Um dos poucos a se manifestar contra as PECs,
o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
considerou inconstitucional a aplicação da
regra às eleições de 2008. "É uma proposta
que vai alterar o resultado de uma eleição
homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE)", afirmou. Para ele, o TSE não
aceitará essa retroatividade. |
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Divergência e acordo
No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores,
transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à
Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a
promulgá-la.
Ele argumentou que os senadores
romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o
aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas).
A recusa levou o então presidente do
Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança
no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial do
texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento
de vereadores.
Nem março deste ano, houve um acordo
que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas
decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra
proposta e o Senado desistiu do mandado de segurança no STF. Por
isso, foram aprovadas duas PECs nesta quarta-feira.
As regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09,
mas com um método de cálculo diferente do aprovado pelos deputados.
Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos
municípios, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com
base em faixas de população, como determina a Constituição
atualmente.
Mais faixas
Hoje, a Constituição prevê três faixas de números de vereadores de
acordo com a população: de 9 a 21 vereadores nos municípios com até
um milhão de habitantes; de 33 a 41 naqueles com mais de um milhão e
menos de cinco milhões de habitantes; e de 42 a 55 vereadores em
localidades com mais de cinco milhões.
O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, também de
acordo com a população. Os municípios com até 15 mil pessoas terão
nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido
para municípios com mais de oito milhões de habitantes (atualmente,
apenas a cidade de São Paulo se enquadra nesse limite).
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