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Se a proposta
de emenda à Constituição (PEC) 336/2009 -
chamada de PEC dos Vereadores - entrar em
vigor, o número de vereadores do País
passaria dos atuais 51.988 para 59.611, ou
seja, mais 7.623 vereadores. Somente em São
Paulo, seriam 1.220 novas cadeiras, Minas
Gerais, mais 854, e a Bahia passaria a
contar com mais 710 cargos.
Os dados são de um levantamento feito pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Segundo a entidade, apesar de implicar no
aumento do número de vereadores, a proposta
tem o efeito prático de reduzir o teto dos
gastos anuais das câmaras municipais em
relação aos valores repassados pelas
prefeituras.
De acordo com a confederação, em 2008,
considerando um universo de 5.050 cidades,
os municípios brasileiros puderam gastar no
máximo R$ 10,411 bilhões com as câmaras de
Vereadores. Já com a mudança dos percentuais
de receitas a serem disponibilizados para o
legislativo municipal, as mesmas cidades
teriam direito a gastar apenas R$ 8,917
bilhões.
No estudo divulgado pela CNM, há exemplos de
quanto, somados os municípios pesquisados,
cada Estado pôde gastar em 2008 pela atuais
regras constitucionais e de quanto poderá
gastar caso a PEC seja aprovada.
O Rio de Janeiro, por exemplo, cujo teto era
de R$ 750.494 milhões, passará a contar com
um limite de R$ 628.665 milhões. No caso do
Rio Grande do Sul, os valores irão baixar de
R$ 750.341 milhões para R$ 654.132 milhões.
De acordo com a CNM, mesmo com a
significativa redução do teto de gastos, os
municípios ainda teriam uma margem de
recursos para custear seus legislativos, já
que, em 2008, dos R$ 10.411 bilhões, as
5.050 cidades |
