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O presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Gilmar Mendes, participa nesta terça-feira
(22) de debate sobre a proposta(PLS 156/09)
de reforma do Código de Processo Penal, na
comissão temporária criada especialmente
para o exame da matéria. A audiência pública
integra uma série de encontros promovidos
pela comissão para discussão do projeto, em
exame no Senado desde maio.
Também deverão estar presentes à audiência
pública Roberto Gurgel Monteiro Santos,
procurador-geral da República e presidente
do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
Francisco Cesar Asfor Rocha, presidente do
Conselho da Justiça Federal (CJF); Leonardo
Azeredo Bandarra, procurador-geral de
Justiça; Marcus Antônio de Souza, do Colégio
Permanente de Presidentes de Tribunais de
Justiça do Brasil; e Marli Marques Ferreira,
desembargadora.
A proposta de reforma do Código de Processo
Penal prevê que o réu poderá utilizar o
embargo de declaração apenas uma vez em cada
uma das instâncias da Justiça pela qual o
processo passar. O embargo de declaração é
um recurso por meio do qual o defensor pede
esclarecimentos ou complementação de uma
decisão do magistrado, quer por eventual
contradição ou omissão de detalhe.
Atualmente, não há limites na lei para a
utilização desse recurso. A intenção dos
legisladores é evitar a utilização desse
instrumento como forma de atrasar o
processo.
Outra mudança proposta, que se espelha na
legislação francesa, é a implantação dos
juízes de garantia. De acordo com o texto, o
magistrado que atuar no inquérito policial -
concedendo mandados de prisão, por exemplo
-, não poderá ser o mesmo que julgará o réu.
Para os legisladores, no atual modelo, o
julgador não tem isenção total na hora de
decidir sobre as provas colhidas no
inquérito.
O anteprojeto que deu origem à proposta foi
elaborado por uma comissão de juristas
instalada pela Presidência do Senado em
2008. A audiência será realizada na Sala 2
da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado. |
