 |
|
Para presidente do
TSE, voto impresso e doações ocultas são
retrocessos |
|
Com
vereadores.net |
|
O presidente
do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos
Ayres Britto, disse nesta quinta-feira que a
Justiça Eleitoral foi “descontemplada” na
reforma eleitoral aprovada pelo Congresso.
Britto disse que há retrocessos no texto
como a retomada do voto impresso e a
manutenção de prejuízos para o sistema
eleitoral com a permanência das chamadas
doações ocultas.
Para o presidente do TSE, no entanto, a
reforma traz questões positivas, porque fez
o Congresso discutir as regras eleitorais.
“Sobre a reforma eu começo elogiando, porque
o Poder Legislativo saiu da inércia. Quanto
ao conjunto da obra, a Justiça Eleitoral se
viu descontemplada na sua jurisprudência em
vários aspectos e também nas suas
expectativas”, disse.
Britto afirmou que a determinação para que
2% dos votos das urnas a partir de 2014
sejam impressos para garantir uma auditoria
foi um erro do Congresso. Essa parte da
matéria foi derrubada pelo Senado, mas
retomada na Câmara.
“O voto impresso para nós foi um retrocesso.
Temos que lamentar, porque se o objetivo é
auditar a urna eletrônica, é possível
auditar com toda segurança a urna eletrônica
sem precisar do voto impresso, que quando
testado em 2002 resultou em atraso de
votação, no atolamento das máquinas
impressoras. O voto impresso onera a
eleição”, disse.
O presidente do TSE disse que o Congresso
não evolui em relação à transparência das
doações. “Outro fator de desagrado é que no
plano estratégico da arrecadação de recursos
para partidos, comitês e candidatos e
respectiva prestação de contas nosso
trabalho da Justiça Eleitoral ficou
extremamente dificultado. Queríamos uma lei
que nos possibilitasse fazer um caminho
seguido pelo dinheiro, desde o primeiro
doador até o último destinatário.
Esperávamos que a lei investisse em
mecanismos coibitivos de caixa dois e doação
oculta”, afirmou. |
|
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
|
|
Foi mantida a atual lei eleitoral que
estabelece 12 restrições para doações diretas aos candidatos, o que
acabou instituindo a doação oculta. Para burlar as regras, entidades
como concessionárias, sindicatos, entidades beneficentes e
religiosas, ONGs, por exemplo, que recebam recursos públicos e
empresas esportivas que recebam financiamento público acabam fazendo
doações para partidos, que passam os recursos para os candidatos.
“Continua faltando transparência. O
trabalho da Justiça Eleitoral ficou dificultado. A menos que o Poder
Executivo vete esses dispositivos. Não tenho expectativa quanto a
isso [ao veto], mas no plano da possibilidade o veto é viável”,
disse.
Em relação à ausência de regras para a
substituição de prefeitos, governadores e presidente da República
cassados por crimes eleitorais, Britto defendeu o entendimento do
TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Não se modificou o processo de
substituição dos governadores e prefeitos quando no segundo turno
eles têm sua eleição anulada. A decisão de chamar o segundo colocado
começou depois da Constituição de 1988, com Flamarion Portela, de
Roraima, e Mão Santa, do Piauí. Essas duas decisões mais novas não
foram inovadoras. Se o primeiro colocado é defenestrado do processo,
o segundo é chamado, se ele obteve no segundo turno a maiorias dos
votos remanescentes válidos”, afirmou. |
