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A pauta do
Plenário desta semana tem três grandes
destaques: a votação em primeiro turno da
reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e
outras) e do fim do foro privilegiado para
autoridades (PEC 130/07) e a votação em
segundo turno do aumento do número de
vereadores do País (PECs 336/09 e 379/09).
Vereadores
A PEC que autoriza a criação de até 7 mil
novas vagas de vereadores nos 5565
municípios brasileiros pode ser votada em
segundo turno. A proposta, já aprovada no
Senado, é fruto de um acordo feito para
resolver a pendenga que colocou senadores e
deputados em lados opostos quanto à questão.
Os deputados haviam aprovado uma PEC que
autorizava o aumento de vagas, mas impunha a
redução das despesas das câmaras. Os
senadores, porém, destacaram do texto essa
segunda parte. Em resposta, a Mesa Diretora
da Câmara recusou-se a promulgar a PEC.
Os dois tópicos – aumento do número de
vereadores e redução de despesas – tramitam
em PECs diferentes (336/09 e 379/09,
respectivamente). O corte de despesas
previsto é bem inferior ao aprovado na
Câmara no ano passado. |
