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Plenário aprova
aumento no número de vereadores do País
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Agência Câmara |
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contrapartida, o texto aprovado prevê a
redução das despesas das câmaras municipais.
O Plenário aprovou nesta terça-feira, em
segundo turno, as PECs 336/09 e 379/09,
ambas do Senado, que aumentam o número de
vereadores do País dos atuais cerca de 52
mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam
reduzidos os percentuais máximos de receita
municipal que podem ser gastos com as
câmaras. As PECs serão promulgadas em sessão
solene do Congresso.
O texto mantém as 24 faixas de números de
vereadores aprovadas pela Câmara no ano
passado, mas muda a fórmula de cálculo das
despesas. Em vez de percentuais relacionados
a faixas de receita anual dos municípios,
como pretendido pela Câmara, os senadores
mantiveram a aplicação de percentuais com
base em faixas de população, como determina
a Constituição atualmente.
O substitutivo votado, do deputado Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de
mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois
textos em um só. A matéria teve 380 votos a
favor, 29 contra e 2 abstenções.
Inconstitucionalidade
A exemplo do primeiro turno, as divergências
em torno do texto se mantiveram nos debates.
Um dos pontos polêmicos é a validade
retroativa para o pleito de 2008 da mudança
do número de vereadores, que beneficiará os
suplentes de uma eleição encerrada. A
redução dos repasses, entretanto, passará a
valer a partir do ano seguinte à promulgação
da PEC.
Segundo o relator, quem determina as regras
eleitorais "é esta Casa e não o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE)". Faria de Sá
lamentou que os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) Carlos Britto e
Gilmar Mendes tenham se manifestado sobre o
tema e disse que eles têm de se declarar
impedidos de julgar uma possível Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI), pois
opinaram antecipadamente contra a
retroatividade das regras para as eleições
de 2008. |
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Para o deputado Antonio Carlos Biscaia
(PT-RJ), a retroatividade é "absolutamente inconstitucional, por
alterar um resultado de eleições homologadas". Ele lamentou que as
lideranças não tenham se mobilizado para adotar um destaque que
retirasse do texto a retroatividade para o novo número de
vereadores.
José Carlos Aleluia (DEM-BA) também
discursou contra a PEC. Segundo o deputado, a proposta "fere
frontalmente a Constituição e não tem apoio da população, que
prefere eleger diretamente os seus representantes".
A favor das PECs, o líder do PMDB,
Henrique Eduardo Alves (RN), argumentou que a Câmara apenas
restabeleceu o número de vagas compatível com a representatividade
de cada município. "Não estamos nomeando nenhum vereador, pois as
câmaras municipais têm plena autonomia para acatar e adequar a
emenda constitucional", disse.
Divergência e acordo
No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores,
transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à
Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a
promulgá-la. Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio
do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava
condicionado à diminuição de despesas).
A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho,
a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal
(STF) exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas
Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.
Em março deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as
novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que
trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu
do mandado de segurança no STF. Por isso, foram aprovadas duas PECs
nesta quarta-feira. |
