|
O Congresso
Nacional promulgou, nesta quarta-feira, a
proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
aumenta em cerca de 7 mil o número de
vereadores no País. As emendas à
Constituição não vão à sanção presidencial,
sendo validadas pelas mesas diretoras da
Câmara e do Senado, em sessão conjunta.
O texto da PEC afirma que o número de
vereadores aumentaria de 51.748 para até
59.791, um crescimento de 8.043. Porém, a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
diz que, com base em dados populacionais
atualizados, o aumento seria de 51.988 para
59.611, ou seja, mais 7.623 vereadores.
Depois que os presidentes da Câmara e do
Senado, Michel Temer (PMDB-SP) e José Sarney
(PMDB-AP), assinaram a promulgação, os
suplentes de vereadores que ocupavam as
galerias cantaram todo o Hino Nacional.
Depois, cantaram parabéns a Michel Temer,
que completa 69 anos hoje.
Apesar de aumentar o número de vereadores, a
emenda constitucional aprovada ontem pela
Câmara estabelece um teto de gastos para as
Casas Legislativas municipais. Com a
inclusão deste dispositivo, os percentuais
de repasse das prefeituras às Câmaras, que
hoje variam de 5% a 8%, devem passar a ser
de 3,5% a 7%, dependendo da população do
município.
Se o artigo sobre os repasses tivesse sido
retirado do texto, como ocorreu quando a
matéria estava em tramitação no Senado, além
do aumento no número de vereadores, a
aprovação da proposta representaria também
aumento nos gastos públicos.
O texto aprovado distribui os vereadores em
24 faixas, de acordo com a população dos
municípios. As cidades com até 15 mil
pessoas terão nove vereadores. O número
máximo de 55 vereadores será permitido para
municípios com mais de 8 milhões de
habitantes (apenas São Paulo se enquadra
neste limite). |
