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As Mesas
Diretoras do Senado e da Câmara realizaram
na noite desta quarta-feira uma sessão
solene para promulgar a PEC (proposta de
emenda constitucional) que aumenta em 7.709
o número de cadeiras nas Câmaras de
Vereadores em todo o país.
A promulgação --que ocorreu em tempo recorde
um dia após a Câmara votar o texto--
transfere para o Judiciário uma definição de
quando a ampliação das vagas terá validade.
Durante a sessão, o presidente da Câmara,
Michel Temer (PMDB-SP), disse que a pressão
dos suplentes de vereadores para aprovação
da PEC foi legítima, mas afirmou que cabe ao
Judiciário resolver qualquer dúvida sobre a
criação das novas cadeiras.
"Foi uma longa discussão na Câmara e a
pressão legítima dos suplentes levou que a
Casa aprovasse a matéria. Se problemas
jurídicos houver, será decidido no
Judiciário. Creio que se trata de um momento
importante todo o país se mobilizou ',
disse.
O presidente do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse hoje
que já há entendimento da Justiça Eleitoral
de que emenda não tem efeito retroativo. "Eu
como presidente do TSE, não na condição de
julgador, lembro que já existe uma consulta
formal, objeto de pronunciamento do mesmo
TSE, versando exatamente o tema da
aplicabilidade imediata ou não de uma emenda
constitucional que amplia o número de
cadeiras parlamentares. Nessa consulta, de
junho de 2007, ficou dito pelo TSE de forma
unânime que a emenda constitucional não
retroage", disse Britto.
A proposta aumenta em 7.709 vagas de
vereadores, segundo cálculo feito pela Folha
com base nas regras da PEC e em dados do
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) sobre a população brasileira
--referentes ao dia 01 de julho de 2009. |
