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Os aspectos
positivos, na opinião do vereador Paulo
Frote (PSDB), da aprovação, pela Câmara
Federal, das Propostas de Emenda
Constitucional (PECs) 336 e 379, conhecidas
como PEC dos Vereadores, que tratam do
aumento do número de vereadores no País e da
redução de despesas dos legislativos, foram
ressaltados na tribuna da Câmara de
Curitiba, nesta segunda-feira (28).
Para Frote, o resgate da autonomia dos
legislativos em fixar o número de vereadores
do Brasil inteiro, desde que não ultrapasse
o número máximo, é uma conquista para todas
as Câmaras Municipais. Além disso, a posse
dos suplentes ainda depende dos presidentes
das Câmaras, o que também foi ressaltado
como positivo.
O tucano destacou que um dos deveres dos
Legislativos seria a revisão das suas Leis
Orgânicas e a definição se irá acatar a PEC
para este ou para o próximo mandato.
Avaliou, ainda, que as Câmaras que reduziram
o número de vereadores recentemente e não
atualizaram a Lei Orgânica terão de empossar
os demais vereadores ainda nesta
Legislatura. O parlamentar lembrou aos
vereadores que, segundo o presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos
Ayres Britto, a obrigatoriedade do aumento
do número de vereadores só teria reflexo
neste mandato caso a PEC tivesse sido
aprovada antes da última convenção de cada
partido, que previa as candidaturas para as
eleições de 2008, que acontece entre os dias
10 e 30 de junho do ano eleitoral.
O líder do prefeito na Casa, vereador Mario
Celso Cunha (PSB), considera as PECs
absurdas. Para ele, “parlamentares federais
se prevaleceram da proposta em função das
próximas eleições, aprovando e firmando
parcerias políticas.” De acordo com o
vereador, em Curitiba houve e continuará
havendo bom senso na questão. “O eleitorado
é quem vai decidir quais serão os 41
vereadores de Curitiba, nas eleições de
2012”, opinou. Mario Celso disse ainda que,
em caso de posse de novos vereadores, os
gastos do Legislativo aumentariam,
tornando-se necessário cortar até
comissionados para manter três novos
vereadores e assessores.
PEC
A PEC aumenta em mais de sete mil o número
de parlamentares municipais no País,
diminuindo os recursos orçamentários. Foi
promulgada na última quarta-feira (23), no
Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil tem
51.748 vereadores. |
