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Dia 11.07.10 |
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Congresso vai reunir servidores e
vereadores .
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TSE:
decisões do STF não invalidam Lei da
Ficha Limpa .
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Supremo recebe nova ação contra Lei
da Ficha Limpa.
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Ministro do STF suspende ficha limpa
para deputada de Goiás.
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Ayres
Britto nega liminar que permitiria a
deputado de Santa Catarina concorrer
a novo mandato .
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Dia 05.07.10 |
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Uvepar muda nome para garantir
repasse das câmaras de vereadores .
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STJ
mantém decisão que obriga município
a repassar duodécimos ao Legislativo
local .
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Começa neste sábado restrição à
propaganda oficial.
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Dia 27.06.10 |
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Senado
aprova fim de punições para eleitor
que não votar .
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Senadores pedem socorro para estados
atingidos por enchentes.
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Duodécimo: Royalties do petróleo
poderão repor perdas de câmaras de
vereadores.
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Internet poderá ser veículo de
comunicação oficial dos três poderes.
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Servidor aposentado por invalidez
poderá ser autorizado a exercer
atividade remunerada.
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Câmara
de Curitiba aprova votos de
congratulações pelo sucesso do
Congresso Latino americano.
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Dia 21.06.10 |
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Tribunais de contas têm legitimidade
para cobrar as multas que aplicam.
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Lei da Ficha Limpa altera Lei da
Inelegibilidade.
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Deputados querem facilitar
apresentação de propostas de
iniciativa popular.
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EXCLUSIVO: Ficha limpa vale para
condenados antes da publicação da
lei, diz relator.
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TSE
decide hoje se ‘ficha suja’ pode
disputar as eleições.
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OAB
elogia decisão sobre Ficha Limpa,
mas acha cedo falar sobre efeitos na
PB.
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TCU
lança informativo de jurisprudência
sobre licitações e contratos.
leia mais |
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Dia 15.06.10 |
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Cidade
precisa de investimento constante,
diz especialista.
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Evento
reúne em Curitiba vereadores dos
países do Extremo Sul.
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Comissão disciplina transferência de
recursos a pequenos municípios.
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Comissão aprova exigência de
campanhas sobre regras de eleições.
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TSE:
Ficha Limpa já vale para esta
eleição.
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OAB
elogia decisão sobre Ficha Limpa,
mas acha cedo falar sobre efeitos na
PB.
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TCU
lança informativo de jurisprudência
sobre licitações e contratos.
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Tribunais de contas têm legitimidade
para cobrar as multas que aplicam.
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Dia 07.06.10 |
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Presidente da ABRASCAM visita a
Câmara Municipal de Aracaju.
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Vereador uruguaio visita a Câmara .
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Pré-Congresso Latinoamericano
acontece na próxima semana.
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Dia 31.05.10 |
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Comissão aprova obrigatoriedade de
relatório de transição entre
governos.
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Pedido de vista suspende julgamento
em que se discute a eficácia de
parecer prévio de TCE sobre contas
de prefeito.
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Presidentes de Câmaras têm direito
de requerer aumento do duodécimo.
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Portal Brasil faz reportagem
especial sobre crise econômica.
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Dia 24.05.10 |
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Câmara encerra sessão; PECs devem
ser analisadas na próxima semana.
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Orçamento autoriza Executivo a
remanejar até 30% das verbas do PAC.
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Trabalho aprova estabilidade de três
meses após férias.
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Finanças rejeita isenção de IR para
aposentadorias .
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Simon crê que Ficha Limpa terá
efeitos práticos.
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Dia 16.05.10 |
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Parecer preliminar da LDO será
entregue dia 17 pelo relator .
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Projeto do Executivo aumenta cargos
e previsão de gastos com pessoal.
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Educação aprova abertura de escolas
nos fins de semana.
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PAC: relator de proposta sobre
remanejamento apresenta parecer.
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Simon quer projeto Ficha Limpa
aprovado pelo Senado e enviado à
sanção.
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Dia 08.05.10 |
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Simon:
'Ficha Limpa' tem chance de ser
votado em regime de urgência no
Senado.
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CAE
vota projeto que aumenta remuneração
do FGTS .
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Retrospectiva do II Encontro
Nordestino de Vereadores e
Servidores.
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TCE-PE x Duodécimo x EC 58/09.
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|
Reajuste automático x autonomia dos
entes federados.
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LEI Nº 12.232, DE 29 DE ABRIL DE
2010 .
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Dia 02.05.10 |
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Reajuste de aposentadorias e Ficha
Limpa são destaques do Plenário .
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Enviado à sanção projeto que muda
licitação para contratar agências .
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TJ-ES x Verba indenizatória.
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Reajuste automático x autonomia dos
entes federados.
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Dia 22.04.10 |
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Lúcia Vânia pede mudanças no Fundo
de Participação dos Municípios.
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Íntegra do projeto ‘Ficha Limpa’ .
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CCJ pode incluir no Ficha Limpa
recurso suspensivo a condenação.
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CCJ da Câmara deverá flexibilizar
projeto Ficha Limpa.
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Dia 13.04.10 |
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Comissão aprova regras para
cooperativas de trabalho.
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Ensino médio poderá incluir estudo
sobre direitos do cidadão .
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Finanças proíbe convite para
licitação a empresas de um mesmo
dono .
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Dia 04.04.10 |
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Câmara
inclui plano de arborização no
Estatuto da Cidade.
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Plenário pode votar banda larga nas
escolas e Ficha Limpa .
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O
verdadeiro papel do vereador.
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Tribunal de Contas aprova normativa
sobre despesas nas Câmaras
Municipais.
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Promotor alerta vereador sobre
propaganda em site oficial da
Câmara.
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Educação aprova entrega de óculos e
aparelhos auditivos a alunos .
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Dia 26.03.10 |
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CCJ
quer acabar com comissão especial e
assumir análise de PECs.
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Roberto Cavalcanti diz que governo e
bancos têm culpa nos altos juros
cobrados dos consumidores .
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Aprovado incentivo para empresa que
contratar beneficiário de
auxílio-doença.
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CGU constata irregularidades em 110
dos 120 municípios fiscalizados.
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Dia 15.03.10 |
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Salário dos vereadores de Maringá
sobe 3,65% .
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TCE-RS: Servidor eleito Vereador.
Opção de remuneração.
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Verba de Gabinete e o TCM-BA.
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Quota periódica de combustível a
Vereadores.
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Câmaras comemoram decisão do TCE/PE
sobre duodécimo.
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Lei vai instituir programa de
transparência na Câmara de João
Pessoa.
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Vereadores cassam mandato de
prefeito de Sarandi-PR.
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Comissão aprova aumento de salário
para 32.763 servidores federais.
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Dia 01.03.10 |
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CAE vota anistia de multas do INSS
para empresa que legalizar
trabalhador.
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Projetos que garantem aposentadoria
especial para servidores serão
votados no Congresso.
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Ajuda financeira aos municípios,
pela queda do FPM, entra no cálculo
do duodécimo.
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Medicamentos não podem ser vistos
como mercadorias, diz especialista.
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Dia 22.02.10 |
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Portadores de doença pulmonar e de
Hepatite B e C podem ter mesmos
benefícios concedidos a portadores
da Aids.
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TCM-BA: Câmara Municipal pode
adquirir veículo?
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TCE divulga que 40% das Câmaras
Municipais do Estado do Piauí estão
inadimplentes.
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Postos de gasolina
poderão ser obrigados a divulgar composição
dos preços de cada tipo de combustível. leia mais |
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Trabalhador prestes a se aposentar
não poderá ser demitido, propõe
Rosalba
.
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Dia 15.02.10 |
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Chega
ao Congresso MP que autoriza o
Brasil a retaliar comercialmente os
EUA.
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Senadores vão ouvir ministros,
religiosos e médicos sobre
descriminalização do aborto .
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Projeto pune omissão diante de
violência contra a mulher.
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Botelho quer garantir acesso de
alunos deficientes em escolas.
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Dia 07.02.10 |
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CAE examinará na terça anistia de
multas para empresa que legalizar
empregado.
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Comissão poderá debater
irregularidades em obras da
Petrobras .
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Limite de despesas do Poder
Legislativo. Responsabilidade do
Prefeito e/ou do Presidente da
Câmara?
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O
vereador e sua função fiscalizadora.
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Dia 03.02.10 |
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Câmara aprova PEC que inclui
alimentação entre os direitos
sociais.
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TCE-PB quer redução de gastos com
Câmaras no orçamento municipal .
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Vereador X Previdência II.
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FUNDEF x Duodécimo.
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Dia 13.01.10 |
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Balanço de votações em 2009 aponta
mais de 2 mil projetos aprovados.
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Câmaras buscam orientação em TCEs
sobre queda do duodécimo.
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Governo leva programa de moradia a
cidades com menos de 50 mil
habitantes.
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CCJ
aprovou 350 projetos em caráter
conclusivo em 2009.
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Dia 11.01.10 |
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Tempo
de filiação poderá ser critério de
desempate em eleições.
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Com
521 metas, Plano de Direitos Humanos
é vago e controverso.
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Envolvidos em escândalos tentarão
reeleição em 2010.
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PEC
proíbe que suplente seja parente do
senador titular.
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Câmara
e Senado inflam suas fatias no
Orçamento de 2010.
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Dia 10.01.10 |
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PEC
dos Municípios pode aumentar
independência das prefeituras.
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Proposta sugere criação de conselho
para definir salários de servidores
públicos.
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RETROSPECTIVA – PEC dos vereadores e
julgamento do STF que suspendeu
posse de suplentes.
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