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Por Silvio Borges de Jesus
Aqueles que
argumentavam alegando que a redução do
número de vereadores representava uma
apreciável economia para os cofres públicos
nacionais, diante dos fatos que pululam na
realidade nacional, com os escândalos dos
correios, do mensalão, evasão de divisas,
lavagem de dinheiro, caixa 2, em que estão
envolvidas as mais importantes autoridades
nacionais, ficam órfãos dos seus próprios
argumentos.
Cometido o crime com relação à
representatividade nas câmaras municipais,
não restou sobrevida ao deslavado argumento
dos que buscam macular a autonomia
municipal, a credibilidade dos políticos
municipais e, principalmente o
desprestigiamento dos vereadores, de quem,
por exemplo, a grande mídia muito pouco ou
quase nada pode receber em troca, diante dos
minguados recursos (proporcionalmente)
destinados ao Poder Legislativo municipal.
Desde o seu nascimento o Portal do Vereador
inscreveu o norte de suas ações nas
abençoadas palavras de seu exórdio e depois
de 2 anos, com mais de trezentos e trinta
mil acessos as suas páginas, conforme dados
estatísticos do provedor Terra, atingido na
segunda feira 3.258 acessos e na terça feira
3.225 acessos, ficamos a cavalheiro para
apoiar sem restrições àqueles que lutam para
a retomada da normalidade constitucional
neste País, com a volta dos vereadores
suplentes, cujos mandatos foram, num golpe
branco, simplesmente cassados.
Vale aqui, buscar alguns excertos do livro
Câmaras Municipais – Processo e
Procedimentos, de minha autoria, cujas
afirmações aliadas aos propósitos do nosso
Portal (exórdio) representam o concreto e
incondicional apoio do Portal de Vereador e
de sua equipe de trabalho ao movimento
nacional patrocinado pelo Modeve buscando a
volta dos vereadores cassados, impedindo
assim a malfadada tentativa de agressão à
representatividade do cidadão, nas nossas
casas legislativas municipais.
As Câmaras Municipais têm exercido papel
preponderante na consecução de objetivos
democráticos e na formação política dos
cidadãos brasileiros.
Escola política, o Poder Legislativo
municipal, através dos Vereadores, vivencia
o dia-a-dia das comunidades, constituindo-se
num eficiente instrumento para a satisfação
das demandas sociais nos municípios.
Legislando, reivindicando, pressionando,
assessorando e fiscalizando o Poder
Executivo, os Vereadores transformam a
Câmara Municipal numa verdadeira caixa de
ressonância representativa dos anseios das
comunidades.
Responsável direta pelo governo do
município, a Câmara Municipal (e seus
Vereadores) possui um rol importantíssimo e
extenso de competências, desconhecido por
muitos cidadãos, dentre as quais: (a) a
definição das políticas públicas a serem
gerenciadas pelo Prefeito Municipal; (b) a
elaboração do ordenamento jurídico
municipal, competindo-lhe, ainda, a última
palavra na formalização da lei que obriga os
cidadãos; (c) a definição da aplicação dos
recursos públicos municipais; (d) a sustação
de atos normativos do Executivo que
extrapolem o poder regulamentar atribuído
pela Câmara; (e) a cassação de prefeito e
vereadores; e, ainda, dentre outras funções
e atribuições inerentes a ela, (f) a
verdadeira responsabilidade de governar o
município.
Apesar desta insofismável importância,
setores definidos, aliados as circunstâncias
conjunturais, têm-se interessado em
dilapidar a imagem de instituições que
compõem a estrutura organizacional
brasileira, como as Câmaras de Vereadores, e
têm constantemente produzido mecanismos que
levam essas instituições a merecer um
acentuado descrédito junto aos cidadãos.
Ao longo dos tempos, o Poder Legislativo no
Brasil, através de suas casas congressuais,
em todos os níveis, sofre pesada e rigorosa
crítica negativa da sociedade .
A nefasta ação guerrilheira se desenvolve,
basicamente, alicerçada no sistema
político-partidário e eleitoral nacional, em
conseqüência de uma condução por interesses
corporativistas, para os quais, todos os
meios são utilizados, desde a informação
subliminar às ações que corrompem o cidadão.
Estes corporativismos, econômico, sindical e
político, aliados à letárgica ação do
cidadão, têm sido o caminho pavimentado para
que as instituições nacionais, como o Poder
legislativo, sejam conduzidas pelos
escolhidos do interesse grupal,
comprometidos com a manutenção do
establishment, sem compromissos com os
anseios nacionais e, muito menos, com a
dignidade e a respeitabilidade.
A desmoralização leva ao poder de coerção,
coerção esta que submete a vontade comum a
objetivos específicos de governos e de
grupos, postergando a finalidade básica dos
legisladores, ou seja, de elaborar normas
gerais de justa conduta que expressem a
opinião da sociedade brasileira.
O Congresso Nacional, através de suas Casas
- Senado e Câmara dos Deputados -, as
Assembléias Legislativas e as Câmaras
Municipais, são a grande vitrine negativa
que proporcionou e proporciona elementos
substancialmente capazes de manter em
evidência, diuturnamente, a indignação e o
amargor do nosso povo.
A contumácia com que se sucedem os
escândalos, as negociatas, a submissão
perniciosa ao Poder Executivo, ao Judiciário
e a interesses individuais e grupais,
alimenta o desprestígio, não só das Casas
maiores, mas também das Assembléias e das
Câmaras Municipais, e estas como aquelas,
não são infensas às investidas
desprestigiadoras.
Precisamos reaver muitos dos conceitos e
princípios perdidos ao longo dos anos, para
reconstruir salvaguardas institucionais que,
desta vez, com a experiência ganha, reduzam
o perigo de repetição do processo de erosão
gradual das instituições.
O exemplo não vem de cima, e, destarte, cabe
aos detentores de responsabilidades
municipais, buscarem a concretização de uma
nova ordem político-institucional para que,
afastadas as funestas interferências, o
cidadão acredite no cidadão e se tenha, nas
instituições, a garantia segura do fiel
cumprimento da doutrina montesquiana em seu
espírito das leis.
No momento em que o Supremo Tribunal Federal
é chamado a corrigir um erro que ele mesmo
cometeu, estamos todos nós convencidos de
que a Suprema Casa Julgadora, diante da
realidade dos fatos, e como guardiã maior
dos institutos da nossa Constituição, por
dever de ofício, garantirá a posse dos
vereadores cassados.
É o começo da retomada de novos rumos de
respeito ao cidadão brasileiro e a
consolidação das instituições. Além, um
aviso aos aventureiros, sempre de plantão. |
