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O advogado Marcos Paulo de Castro Pereira será um dos palestrantes do Seminário Nacional Atualidades Legislativas Municipais, promovido pela ABRASCAM, que acontece entre os dias 15 e 17 de outubro de 2025, no Hotel Aladdin, em Curitiba/PR.

Com o tema “Controle de Constitucionalidade da Legislação e a Intervenção do Judiciário”, o palestrante abordará os fundamentos teóricos e práticos do controle de constitucionalidade no Brasil, apresentando as diferentes modalidades de fiscalização — abstrata e difusa — e analisando o papel crescente do Poder Judiciário na tutela da Constituição, especialmente em situações de omissão ou excesso do Legislativo.

A exposição também discutirá os limites institucionais da jurisdição constitucional e seus reflexos na separação dos poderes, estimulando uma reflexão sobre o equilíbrio entre as funções do Estado e o papel do Legislativo na elaboração de normas compatíveis com a Constituição.

Sobre o palestrante

Marcos Paulo de Castro Pereira é advogado (OAB/PR 49.098), com bacharelado em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR – Campus Umuarama) e pós-graduação “Lato Sensu” pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP/PR).

Possui ampla experiência na área jurídica, com atuação em Direito Constitucional, Direito Cível e Direito Desportivo, além de experiência prática no Poder Judiciário, onde atuou como assessor de juiz e escrevente juramentado na 20ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Curitiba/PR.

Na esfera institucional e acadêmica, tem se destacado como palestrante em temas jurídicos, incluindo participação no Curso de Credenciamento Técnico da Federação Paranaense de Judô. Atualmente, exerce a função de Auditor e Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Judô do Paraná (TJD-PR), aplicando o ordenamento jurídico no contexto esportivo.

Com sólida formação e experiência prática, Marcos Paulo trará ao Seminário uma análise aprofundada sobre os desafios e responsabilidades do controle de constitucionalidade no Estado Democrático de Direito.