Curso - Curso: ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO – PCA 2023 ESCOPO IN 180/2023 – VERIFICAÇÕES, VISANDO A ANÁLISE FAVORÁVEL DAS CONTAS

Conteúdo Programático

PÚBLICO ALVO:

Presidentes, Vereadores, Assessores Legislativos e Jurídicos, Assessores Parlamentares e da Comissão de Economia e Finanças, Diretores Contábeis, Contadores, Controladores Internos, Técnicos e demais servidores públicos, que estejam vinculados ao tema proposto ou que estão sendo preparados para assumirem funções nas áreas abrangidas.

 

OBJETIVO DO CURSO:

Propiciar aos agentes públicos, a prática sobre os pontos a serem observados para gerir condições técnicas para apresentação da prestação de contas anual do exercício financeiro de 2023.

                                                                                          

CONTEÚDO PROGRAMATICO:

 

1 Cumprimento execução orçamentária

2 Excesso de gastos

3 Limites e obrigações constitucionais

4 Relatórios e recomendações

5 Resultado financeiro deficitário

6 Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial

7 Responsáveis por despesas não empenhadas

8 Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras

9 Despesas sem empenho prévio

10 Falta de encaminhamento de atos ao TCE

11 Falta de repasses à previdência (RPPS ou RGPS), aporte financeiros (RPPS);

12 Regras na LRF e da Lei 4320/64 restos a pagar – devolução saldo financeiro para o Executivo;

13 Cuidados na Gestão Financeira conciliações bancárias;

14 Cuidados com a LDO e LOA/2023 – saldo de dotações;

• - Cumprimento das metas fiscais;

15 Emendas Impositivas no Executivo Municipal;

• - Não execução por parte do Executivo, quais as consequências;

16 Patrimônio

• - Inventário dos bens móveis e imóveis, com consistência contábil;
• - Registro de Estoque dos bens de consumo disponíveis no almoxarifado, com consistência contábil;
• - Contratos em aberto ou em execução de obras e outros;

17 Tributação

• - Certificar dos registros corretos na tributação municipal dos valores que tramitaram pelo setor tributário;

18 Jurídico

• - Processos judiciais em andamento, riscos fiscais, trabalhistas, precatórios e outros, com consistência contábil e certidões dos tribunais;

19 Recursos Humanos

• - Se certificar do cumprimento do Art. 16 da IN 89/2013 – TCE/PR.;
• - Se certificar do cumprimento do Art. 17 da IN 89/2013-TCE/PR.;
• - Demais arquivos magnéticos referente os dados encaminhados/transmitidos para os órgãos competentes INSS e TCE/PR.

20 Escopo IN 180 TCE - PCA 2023 – Legislativo Municipal – Relatório do Controle Interno.

 

21 Análise e discussão de questões pontuais apresentadas.

 

 

 

DATAS DO EVENTO:                        

Dia 22/11/2023 (quarta-feira)

Das 10:00h às 12:00h – Credenciamento e entrega do material;

Das 14:00h às 17:00h – Primeiro turno de aula;

 

Dia 23/11/2023 (quinta-feira)

Das 09:00h às 12:00h – Segundo turno de aula - Das 14:00h às 17:00h – Terceiro turno de aula;

 

Dia 24/11/2023 (sexta-feira)

Das 09:00h às 11:00h – Quarto e último turno de aula.

 

VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 990,00 (inscrição individual).

Consulte no site condições especiais para duas ou mais inscrições.

 

INFORMAÇÕES/ INSCRIÇÕES:

Para maiores informações e para realizar sua inscrição o contato deve ser feito através dos telefones:

Curitiba/PR: Fone whatsapp: 41-9.9200.2220  Secretaria - 41-9.9995-6597  Diretoria/Relindo.

E-mail: abrascam@abrascam.org.br – site: www.abrascam.org.br – link: Cursos – Comunicação/Notícias.

Faça sua inscrição pelo site, whatsapp ou por e-mail e garanta a sua vaga!

 

O pagamento das inscrições deverão ser feitos na conta da ABRASCAM, com os seguintes dados:

Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais – ABRASCAM                                                                                                 

CNPJ 95.583.613/0001-05 - Inscr. Est.: Isento

Dados bancários: CEF / CAIXA (104) – Ag. 1000 – C/C PJ 003.00001010-0  

Chave PIX – Tipo de chave: e-mail = abrascam@abrascam.org.br

Nome: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SERVIDO

 

Hospedagem: Hotel NACIONAL INN Curitiba Estação – Fone 41-3322.4242 (ao lado da Câmara Municipal e Shopping Estação)  www.hotelnacionalinncuritiba.com.br

Carga Horária: 10 horas aula

Hotel Nacional Inn - Curitiba/PR

Palestrante