Para o Contador Público, Osiel Generoso, o papel do vereador hoje tem que estar voltado para a fiscalização diária dos atos da administração pública. “Se houvesse maior fiscalização não haveria tanta corrupção. E se todos lessem a Constituição não se precisava estar discutindo nas redes sociais”, afirmou.
Generoso palestrou sobre a importância da contabilidade pública para uma boa administração do setor público durante o Seminário Legislativo Municipal - Gestão, Prerrogativas, Atualidades Legislativas, promovido pela ABRASCAM. O evento aconteceu no período de 17 a 21 de outubro do corrente ano, no Hotel Foz do Iguaçu, na cidade de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Gastos públicos
“O controle e a fiscalização dos gastos públicos são fundamentais na administração pública. O orçamento indica onde os prefeitos devem aplicar o dinheiro. E o Controle Interno das instituições devem criar normas próprias e não apenas se limitar a dizer se as atitudes estão certas ou erradas”, disse.
Segundo o especialista, a atuação do vereador como fiscal do dinheiro público é fundamental. Sendo necessária a fiscalização do Controle Interno das prefeituras, o cumprimento das metas estabelecidas, a execução do orçamento, a gestão dos administradores públicos. Além de atentar para o cumprimento da LRF, das operações de crédito, avais, garantias de direitos e haveres da prefeitura e as renuncias de receitas.
País melhor
“Se ganha muito dinheiro covarde através das licitações. Se existisse uma fiscalização correta no Brasil, não teria tantas obras paradas. E, uma boa gestão financeira é condição fundamental para que os governos possam realizar o seu programa e efetivar suas políticas. No Brasil criou-se a cultura de não fiscalizar. Se queremos um país melhor precisamos mudar essa mentalidade”, afirmou Generoso.
Encerrando citou o artigo 11 da LRF que estabelece os requisitos essências da responsabilidade fiscal da gestão das instituições. “Uma ferramenta importante na área da fiscalização financeira. Como, também, o PPA, LOA e a LDO que faz ponte entre o planejamento e o orçamento”, finalizou Generoso.
Por Jorn. Magali Antunes
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